Conselheiros fiscalizam cumprimento de princípios e diretrizes do PNAE

No início de março, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Educação (SME), onde fiscalizaram todo o cumprimento dos princípios e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A responsabilidade dos conselheiros do COMAE é grande. Eles fiscalizam a aplicação dos recursos destinados a alimentação escolar; fazem o acompanhamento e o zelo pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas; cuidam da aceitabilidade dos cardápios, para assim emitir parecer conclusivo da aprovação ou não da execução do Programa às Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Para o bom andamento dos trabalhos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), participam do conselho os pais, representantes de sociedade civil e servidores municipais (professores e representante do Executivo).

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