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O Procon de Jataí, após receber denúncia de supostas irregularidades em postos de combustíveis da cidade, autuou três postos que infringem os artigos 11°, 18° e 25° da Resolução 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo – ANP – bem como, nos artigos 6° e 31° do Código de Defesa do Consumidor.
Dois destes estabelecimentos foram autuados por prática denominada de “Posto Clone”, em que são expostas cores de postos que possuem bandeira e vendidos combustíveis de bandeira branca.
Já o outro posto, foi autuado por não expor na entrada do estabelecimento os preços dos combustíveis comercializados no local. Depois da autuação, os postos terão dez dias para apresentar defesa, como previsto no Decreto Federal 2.181/97.
De acordo com o Coordenador Executivo do Procon, Célio Martins, os consumidores devem denunciar possíveis irregularidades e abusos sempre que levantarem suspeita, de forma presencial na sede do órgão, por telefone ou através do site.
Denúncias no Procon Jataí
Rua Leopoldo de Bulhões nº 640, Setor Santa Maria (próx. à Feira Coberta)
Telefones: 3632-4035/ 3632-4133
www.proconjatai.go.gov.br (no item Procon Web)
