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O contribuinte pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido à Receita Federal para doações, desde que elas sejam feitas a entidades e fundos ligados a projetos ligados ao governo, segundo as regras previstas pela legislação.
Ao preencher a declaração, as doações devem ser informadas na ficha “pagamentos e doações efetuados” com valores e CNPJ dos beneficiários. O código para incentivo à cultura é 41, para incentivo à atividade audiovisual é 42 e para incentivo ao desporto é 43.
Ao fim da declaração, o programa calcula automaticamente o imposto devido e mostra o “desconto” dos valores doados. O advogado tributarista do escritório Choaib Paiva e Justo Advogados Associados, Samir Chaiob, lembra que as doações efetuadas a entidades filantrópicas não são dedutíveis.
Crianças e adolescentes
Para ser “válida” perante a Receita, a doação para fundos de crianças e adolescentes deve ter sido feita diretamente aos fundos controlados pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente, ou ao Conselho Nacional.
Depois de depositado o valor, o fundo deve emitir um recibo de doação com o nome e CPF do contribuinte, data e quantia da doação, nome do fundo e CNPJ. As doações feitas diretamente a entidades assistenciais, ainda que relacionadas à criança e ao adolescente, não podem ser abatidas.
Cultura
No caso de doações relacionadas à cultura, um dos requisitos para que a doação possa ser deduzida é que o projeto tenha sido aprovado pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), como de teatro, livros, música erudita, exposições, museus, preservação de patrimônio cultural, cinema independente e outros. Quem faz a doação tem de verificar se o projeto foi aprovado por decreto e também pedir recibo com nome, valores e CNPJ.
Cinema
Para deduzir doações a projetos de produção de cinema e vídeo independente, a exigência é de aprovação prévia do MinC ou da Agência Nacional de Cinema (Ancine). É preciso obedecer ao período para captação de recursos definido pelas portarias de homologação do MinC ou da Ancine.
O contribuinte também pode optar por fazer a doação por investimento no mercado de capitais, adquirindo cotas representativas dos direitos de comercialização. Essas cotas são caracterizadas por certificados de investimento emitidos e registrados segundo normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Esporte
Quem quiser fazer uma doação para a área de esporte e depois deduzir o valor do IR deve observar se o projeto é destinado a promover a inclusão social, “preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social”, segundo o manual da Receita, e se foi aprovado pelo Ministério do Esporte.
Outros
Chaiob lembra que também são dedutíveis as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, além de doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços relativos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Ainda é possível abater do imposto doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços relativos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
“As doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas estão limitadas, cada uma delas, a 1% do imposto apurado e não estão sujeitas ao limite de 6% mencionado anteriormente”, observa Chaiob.
Fonte: G1
