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Com a finalidade de esclarecer algumas dúvidas a respeito do tema “preço dos combustíveis”, o diretor do Procon Jataí Dr. Célio Borges Martins recebeu algumas pessoas ligadas às redes sociais, administradores de grupos e blogs de discussão da nossa cidade. Considerando a relevância da interação entre o poder público municipal e os canais de discussão na internet, que hoje contam com grande número de participantes, o Procon apresentou relatório com base em documentos e notas fiscais eletrônicas coletadas para análise.
O Procon de Jataí esclareceu que os postos continuam apresentando as notas fiscais, quinzenalmente, para análise e caso seja constatado aumento de preços sem justificativa, serão aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como também está fiscalizando o cumprimento de decisão liminar judicial, a qual determinou que os postos pratiquem o preço dos combustíveis segundo a margem de lucro obtida em fevereiro de 2017.
O órgão responde em acordo com a legislação federal, uma vez que o Procon, deve atuar em conformidade com a lei 8.078/90.
Fonte: PMJ
