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m projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) quer permitir o uso do celular dentro das salas de aula nas escolas estaduais. A ideia é que os equipamentos sejam usados exclusivamente para fins educativos. A iniciativa é bem vista por professores. No entanto, eles observem que, para que a prática dê certo, a categoria precisa se capacitar.
Atualmente, o uso de celulares é proibido dentro das escolas estaduais de Goiás. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou que cumpre a Lei Nº 16.993, de 10 de maio de 2010, que proíbe o uso do equipamento na sala de aula.
Já o Ministério da Educação (MEC) diz que “a educação básica é de gestão dos estados e dos municípios” e que “não cabe ao MEC interferir neles sob pena de passar por cima da autonomia garantia pela Constituição e pelo Pacto Federativo”.
O projeto é de autoria do deputado estadual Jan Carlo (PSD), que afirma que a ideia é discutir o assunto, para que a ferramenta não seja ignorada no processo educacional. “A gente está em pleno século XXI, mas, quando o aluno entra na sala de aula, ele volta para 200 anos atrás. Hoje, o celular faz parte de praticamente toda a nossa rotina. Não dá para entrar na aula e praticamente esquecer que ele existe”.
“Claro que existem os pontos negativos. Aí, entra o papel do estado, de fornecer mecanismos para que os celulares sejam usados em redes internas, para pesquisas e uso de aplicativos educativos”, disse o deputado.
A ideia está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego e ainda não tem data para ser votada. Caso passe pela CCJ, o projeto é votado pelo plenário da Casa e, por último, é levado para análise do governador, que pode vetar ou sancionar. O trâmite da proposta não tem um prazo estipulado.
Tecnologia na educação
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcos Elias, defendeu a liberação do uso do celular, com a mediação feita pelos educadores. Para ele, a lei que proíbe é um “equívoco”, mas a aprovação deste projeto deve chamar atenção para as regras e contexto em que o equipamento seria utilizado.
“Hoje, grande parte do conhecimento humano está acessível pelo celular. Ele pode e deve ser um instrumento de aprendizagem. O que define como este objeto vai ser usado é o projeto pedagógico, o que dificilmente é definido por meio de uma lei. É melhor autorizar, nestes moldes, do que proibir. Mas a questão não pode ser assim, do tipo: agora está autorizado”, disse.
Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite que, no processo de ensino, sejam utilizadas diferentes metodologias, incluindo o uso de equipamentos eletrônicos.
“Se o celular pode ser um instrumento, e as pesquisas mostram que pode sim ser um instrumento de aprendizagem, ele pode ser usado com métodos e formas que sejam adequadas, que neste caso só a escola pode definir”, destacou.
