Ministério Público denuncia Joesley Batista e mais cinco por corrupção

A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 27 de abril. A relatora do caso é a desembargadora Mônica Sifuentes.

Foram denunciados:

• Joesley Batista (dono da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• Francisco de Assis (executivo da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• Ângelo Goulart Vilella (procurador da República): corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• Willer Tomaz de Souza (advogado): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
• Juliano Costa Couto (presidente da OAB-DF): corrupção ativa e lavagem de dinheiro

>> Saiba mais abaixo as versões dos denunciados

No ano passado, já haviam sido denunciados por suposto vazamento de informações Ângelo Goulart Vilella e Willer Tomaz. Na ocasião, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, onde Vilella atua.

Os dois chegaram a ser presos na Operação Patmos, da Polícia Federal, que também mirou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer (a operação foi deflagrada após as delações premiadas de executivos da J&F).

O caso, contudo, saiu da Justiça de São Paulo porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os fatos se relacionam às atividades do procurador Ângelo Vilella em Brasília. Por isso, o MPF precisou reanalisar o caso e apresentou nova denúncia, incluindo mais pessoas e mais provas.

Segundo o Ministério Público, as pessoas denunciadas atuaram em conjunto para vazar informações com o objetivo de favorecer o grupo de Joesley Batista.

A denúncia apresentada ao TRF-1 afirma que, para corromper o procurador Ângelo Goullart Vilella, a J&F ofereceu por meio dos acusados três vantagens indevidas:

• Pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão a Willer Tomaz, pela Eldorado Celulose (empresa do grupo J&F), sob pretexto de prestação de serviços de advocacia;
• Pagamento de R$ 50 mil mensais como ajuda de custo;
• Pagamento de percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresas Eldorado no âmbito da Operação Greenfield.

Ao todo, o valor pago pela J&F a título de propina foi, segundo a denúncia, de R$ 3,7 milhões, valor referente a um contrato fictício com Willer Tomaz – a remuneração ao procurador seria de um terço do valor total.

“Os denunciados Joesley Batista, Franciso de Assis e Silva e Willer Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa , a movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para Juliano Costa Couto, que impedido de atuar às claras seguiu o plano criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz”, afirma a denúncia.

Ainda de acordo com o documento, Ângelo Vilella recebeu dinheiro da JBS para vazar informações da procuradoria para os investigados durante a apuração sobre fundos de pensão. Vilella integrava a força-tarefa e já havia sido denunciado.

O Ministério Público pede reparação de R$ 24 milhões.

A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada.

Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por crimes.

A Procuradoria Geral da República chegou a informar ao STF a suspensão do acordo, mas a rescisão ainda não foi validada.

Joesley já foi denunciado ao STF por suspeita de integrar organização criminosa formada por integrantes do MDB. O caso tramita atualmente na Justiça Federal de Brasília.