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A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás expediu um parecer favorável para que uma transexual, que entrou na Polícia Militar como sendo do sexo masculino, participe dos Teste de Aptidão Físicas (TAF) em um grupo feminino. No despacho, o procurador-geral Luiz César Kimura disse que a militar está na fila de espera para cirurgia de mudança de sexo e apresenta “condições físicas para realização do TAF destinado às mulheres”.
O procurador-geral considerou, em sua decisão, vários fatores. Entre eles, os artigos 1º, 3º e 5º, da Constituição Federal, que dispõem sobre os direitos básicos do cidadão.
“Nessa ordem de ideias, o primeiro referencial é o princípio da dignidade da pessoa humana, a vedação à discriminação odiosa, a igualdade, o direito à privacidade, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, os valores sociais do trabalho, o direito à cidadania”.
“É imprescindível que os fenômenos pertinentes à sexualidade humana sejam tratados sem viés preconceituosos”, destacou o procurador-geral.
O parecer foi expedido pela PGE no último dia 23 de maio, como resposta a uma solicitação feita pela própria Polícia Militar, que pediu autorização para encaminhar a militar transexual ao TAF do grupo feminino. No dia 28, o ofício com o despacho foi encaminhado para a corporação responsável pelo pedido.
No texto do documento, o procurador-geral considerou a “ausência de incompatibilidade do exercício das atribuições dos militares em razão de sua condição de transexual”.
‘Totalmente feminilizada’
O documento expedido pela PGE levou em conta toda a documentação enviada pela corporação. Entre os elementos está um ofício da Junta Central da Saúde da PM, que afirma que a militar faz acompanhamento médico no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), e um atestado do hospital que afirma que as alterações físicas de “feminilização” foram atingidas, de modo que o biótipo e a estrutura física já são “totalmente femininos”.
Segundo o parecer, a militar aguarda por cirurgia de redesignação sexual ou “adequação”, termo que, segundo o procurador-geral, é preferido por alguns estudiosos do tema.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia, e aguarda um posicionamento sobre a fila de espera em que a militar aguarda pelo procedimento.
Fonte: G1
