A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo vai promover, na próxima segunda-feira (24), no auditório da Secretaria Municipal da Saúde, a partir das 13h30, uma reunião com os proprietários ou responsáveis por estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, para tratar dos seguintes temas:
- A responsabilidade pelo manejo correto dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS); de competência dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde e geram esse tipo de resíduo, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº12.305/2010) e a Resolução RDC nº 222/2018);
- O manejo adequado dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS), que abrange várias atividades que vão desde sua geração, separação, acondicionamento, coleta, tratamento e disposição final;
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo ratifica que a empresa contratada pela prefeitura, através de processo licitatório, poderá atender os estabelecimentos particulares, que concordarem com o pagamento pelo serviço. Tais serviços estão sendo estendidos aos estabelecimentos particulares devido às solicitações feitas nas reuniões realizadas em 23/08/2017 e 30/11/2017.
Vale ressaltar que os estabelecimentos particulares não são obrigados a entregar seus resíduos à empresa contratada pela prefeitura, todavia, são obrigados a darem destinação ambientalmente correta para tais resíduos, podendo para isso contratar outra empresa especializada de sua preferência.
Reunião da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo para tratar dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
Data: 24/09/2018 (segunda-feira)
Horas: A partir das 13h30min.
Local: Sede da Secretaria Municipal da Saúde
Endereço: Rua Riachuelo, nº 2.762 – Vila Fátima (antigo Fórum)