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Medida foi tomada após denúncias de consumidores contra um anúncio sobre o patrimônio da funcionária Bettina; empresa declarou não ter sido notificada.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu uma representação ética na sexta-feira (22) contra anúncios veiculados pela empresa Empiricus Research na internet. A medida foi tomada após um vídeo publicitário ter viralizado na internet.
Na peça publicitária, a funcionária da Empiricus Bettina Rudolph, de 19 anos, afirma ter acumulado um patrimônio acima de R$ 1 milhão, após ter começado a investir apenas R$ 1.520,00, três anos antes.
Segundo o Conar, “numerosas denúncias de consumidores” motivaram a abertura do processo. As queixas, segundo o órgão, “questionaram a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo sem maiores explicações rentabilidade elevada para investimentos financeiros”.
A representação foi aberta contra os anúncios “Oi. Meu nome é Bettina…”, “Dobre seu salário em tempo recorde”, “+251 todos os dias na sua conta”, “Receba todo mês R$1823,53 de aluguel”, “Milionário com ações” e “O dobro ou nada”.
O Conar informou que um dos integrantes do conselho de ética está sendo nomeado para relatar o caso, enquanto a Empiricus é formalmente comunicada da abertura da representação, abrindo-se prazo para apresentação de defesa.
Em nota, a Empiricus informou não ter sido comunicada da representação e declarou respeitar o Conar, mas não ser associada ao órgão.
“A Empiricus lamenta que seu trabalho de educação financeira, que possibilita que os brasileiros aprendam e usufruam de uma ampla diversidade de aplicações que podem aumentar os seus rendimentos, seja alvo de uma representação. A comunicação da empresa replica o modelo amplamente disseminado de publicidade de empresas de publicações financeiras dos Estados Unidos, país onde o acesso a produtos financeiros é democratizado e amplamente desbancarizado”, disse em comunicado.
Como funciona o Conar
As medidas do Conar não têm força de lei e o conselho não tem poder de determinar multas. Mas, em geral, as decisões recomendando alterações ou retirada da propaganda do ar costumam ser sempre atendidas pelos anunciantes e agências de publicidade. O órgão informa que desde a sua fundação, em 1978, já instaurou mais de 9 mil processos éticos, que nunca foi desrespeitado pelos veículos de comunicação e que “nas raras vezes em que foi questionado na Justiça, saiu-se vitorioso”.
O Conar abre processos a partir de denúncias de consumidores, autoridades, anunciantes, dos seus associados ou ainda formuladas pela própria diretoria.
Se a denúncia tiver procedência, o Conselho de Ética do órgão Conar recomenda aos veículos de comunicação a suspensão da exibição da peça ou sugere correções à propaganda. Pode ainda advertir anunciante e agência.
Os casos costumam levar mais de um mês para serem julgados. Mas o Conar pode recomendar a sustação imediata nas situações de infração flagrante ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
O Conselho de Ética está dividido em oito Câmara, sediadas em São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre e Recife e é formado por 180 conselheiros, recrutados entre profissionais de publicidade e representantes da sociedade civil.
Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou na quinta-feira (21) que obteve na justiça a suspensão de uma liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus como analista de valores mobiliários e suspendido a exigibilidade de multas aplicadas contra a empresa.
Segundo a decisão, não foi comprado que o conteúdo do material produzido pela Empiricus não se enquadraria na definição de “relatório de análise”, como previsto na Instrução CVM (ICVM) 598.
“Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM”, informou o órgão.
A atividade de analista de valores mobiliários é disciplinada pela CVM e, segundo o órgão regulador, a Empiricus não tem autorização para prestar a atividade.
Fonte: G1
