Prefeito Vinícius Luz vai a Brasília debater a implantação da reitoria da Universidade Federal de Jataí

Na manhã de ontem, terça-feira (04/06), no Senado Federal, em Brasília, o prefeito de Jataí, Vinícius de Cecílio Luz (PSDB), participou de uma Audiência Pública para debater, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela casa, a implantação das novas universidades que foram criadas no País em 20 de março de 2018.
A transferência de campi universitários para a constituição de cinco novas universidades federais, nas cidades de Jataí (GO), Catalão (GO), Rondonópolis (MT), Paranaíba (PI) e Garanhuns (PE), foi assinada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com o objetivo de interiorizar o ensino superior e democratizar o acesso à universidade pública. Embora já tenham sido reconhecidas por lei como universidades federais autônomas, desde março de 2018, o atual governo brasileiro tem demorado nomear as respectivas reitorias, e isso tem gerado desconfiança de que o processo de consolidação da autonomia dessas universidades possa retroagir, de acordo com a fala do Profº Dr. Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Nós estamos diante de uma lei do Estado Brasileiro. Uma lei que já foi sancionada e que, para implementação, falta, na minha avaliação, praticamente nada. (…) Nós não podemos mais conviver, nem até o fim desse ano, com essa incerteza mais, porque as decisões têm que ser tomadas”, declarou o reitor.
Segundo o senador Wellington Fagundes (PL–MT), autor do requerimento da audiência pública, já existe dotação orçamentária para a implantação das novas universidades. Contudo, as novas instituições dependem da nomeação de novos reitores devido à falta de função remunerada para o cargo. “Faltam então, as nomeações das reitorias. Quais seriam, então, as possíveis soluções no presente momento? Um projeto de lei criando CD1 e CD2 para esses cargos de reitorias”, afirmou o Profº Dr. Alessandro Martins, diretor da UFJ. “De acordo com a Lei Orçamentária de 2019, o orçamento anual previsto das cinco novas universidades é de R$ 77.750,381,00, o equivalente a 0,06% do orçamento do Ministério da Educação, demonstrando assim o custo baixo para a implantação dessas novas universidades (…) O que vai, então, é a falta de nomeação das reitorias”, complementou.
De acordo com Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe de Divisão de Concursos Públicos do Ministério da Economia, o Ministério da Educação já está elaborando um Projeto de Lei sobre o assunto, que deverá ser encaminhado para análise e, posteriormente, enviado para aprovação no Congresso.
O prefeito Vinícius Luz considerou a audiência pública “muito boa e salutar”. “Foi bom porque esclareceu muita coisa. Ficou claro onde é o ponto nevrálgico dessa situação de limbo na qual essas universidades estão. É realmente a falta do cargo de reitor e vice-reitor. Houve uma sinalização aqui, por parte do representante do Ministério da Educação, de que já há um projeto de lei sendo criado. Porém, falta passar pelo crivo da Casa Civil, para ser enviado ao Congresso Nacional. Houve aqui uma conjunção de fatores, na qual senadores de várias correntes políticas fizeram pressão para que esse projeto de lei seja encaminhado rapidamente e que isso possa ser tratado com a urgência que o caso requer, para que as universidades saiam desse limbo, desde a sanção dessas leis, no ano passado. O que me chamou atenção foi que os atuais reitores de todas as universidades estão de acordo com o desmembramento, porque entendem a importância […] Foi muito importante mostrar essa unidade para toda a comissão. Importante também que a minha presença, juntamente com a presidente da Câmara, vereadora Kátia Carvalho, veio reforçar, junto aos senadores, o apoio que Jataí está dando à nossa instituição”, reforçou o prefeito.
A expectativa é a de que o projeto de lei ganhe celeridade no Ministério de Educação e seja rapidamente encaminhado para aprovação no Congresso Nacional, para que a função remunerada para o cargo reitor seja estabelecida nas cinco universidades e estas possam ter autonomia na gestão das instituições.