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O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, afirmou ao Jornal Opção, na tarde desta segunda-feira, 11, que os recursos advindos da ajuda emergencial do governo federal são de suma importância para o pagamento da folha de pagamento.
Segundo Haroldo, os municípios estão perdendo cerca de 40% da arrecadação, devido às medidas de contenção da pandemia do coronavírus Sars-Cov-2 no estado de Goiás. Ele salienta, no entanto, que os recursos prometidos pelo governo federal não irão cobrir 100% do rombo da queda de arrecadação de impostos.
O presidente da FGM informa que a queda dos recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingem 100%, já que foi prorrogado para agosto. Assim, os municípios não podem contar eles neste momento. Já queda do Imposto sobre Serviços (ISS) teve queda de 40%, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu em 60%.
“Sem essa ajuda, a maioria dos municípios não conseguirá pagar a folha de pagamento dos servidores. Estamos com a expectativa de que até o final do mês seja liberado”, reforça.
Sanção
O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar esta semana o projeto de lei complementar de auxílio a estados e municípios. Ele pretende vetar trecho da proposta aprovada na última quarta-feira, 6, no senado, que permite aumento salarial a determinadas categorias do serviço público até dezembro de 2021.
O projeto estabelece ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige congelamento de salário de servidores por uma ano e meio como contrapartida.
