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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que obriga uso de máscara em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus no país. O texto segue para o Senado;
O projeto prevê multa a quem descumprir a medida. No entanto, deixa que o valor seja definido pelos estados e municípios.
Os deputados aprovaram uma emenda que torna obrigatório o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.
Outra emenda aprovada estabelece que as máscaras poderão ser industriais ou manufaturadas.
