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Uma auditoria feita pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que ao menos 70.296 servidores municipais, incluindo ativos e inativos, receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. Segundo técnicos dos dois órgãos, trata-se do maior volume de casos suspeitos entre todos os estados do país, à exceção apenas do Maranhão.
Cerca de R$ 117.171.600 em recursos federais podem ter sido destinados para pagar esses benefícios suspeitos.
Os indícios de fraude foram levantados a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas da ajuda financeira, entre abril e junho, e um cruzamento de dados dos beneficiários com a lista de servidores municipais que o tribunal dispõe.
Teriam recebido o auxílio de forma indevida servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
Na semana passada, uma reportagem do UOL revelou que o MPF (Ministério Público Federal) investiga se agentes públicos e familiares de políticos da cidade de Itarantim, no sudoeste baiano, teriam requerido o auxílio de forma indevida. Entre os casos está o do filho do prefeito Paulo Silva Vieira (DEM), um estudante de medicina em faculdade com mensalidade de R$ 7.500, e dois funcionários da gestão municipal.
O auxílio emergencial foi criado para socorrer trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), integrantes do Bolsa Família, autônomos e desempregados, e não pode ser pago a políticos ou servidores, mesmo que temporários.
Pedidos suspeitos podem ser muito maiores
Técnicos do TCM baiano e da CGU afirmam que o número de pedidos suspeitos poderá ser muito maior, uma vez que ainda está em andamento um cruzamento de dados de servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que alguns servidores não o tenham solicitado e acabaram incluídos como beneficiários automaticamente eventualmente por eventualmente estarem no CadÚnico (Cadastro Único).
Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no CadÚnico do governo e receberam R$ 30.374,400. Outros 20.27 constam como beneficiários do Bolsa Família, e receberam R$ 47.377,200.
Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$ 39.420.000,00, teriam requerido benefício por meio do site ou pelo aplicativo da Caixa. É possível, contudo, que tenham sido de fraude.
Segundo o TCM, o servidor que solicitou o auxílio pelo site ou aplicativo e fez uma declaração falsa ao se inscrever poderá ser processado e punido por improbidade administrativa ou responder penalmente pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.
Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público, diz a corte baiana.
