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Uma mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento da morte do marido, que desapareceu há 35 anos após o avião em que ele estava desaparecer e nunca ter sido encontrado corpos ou destroços. Com isso, ela pôde atualizar seu estado civil de casada para viúva para conseguir se aposentar.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou com a ação em Goiânia. O órgão apontou que o homem embarcou em um avião de pequeno porte com outras seis pessoas na cidade de Corumbá com destino à Bolívia em junho de 1987 e nunca mais foi visto.
De acordo com notícias da imprensa na época, a aeronave desapareceu durante o trajeto. Destroços nunca foram encontrados nem algum tripulante ou passageiro. Desde então, o homem era considerado como desaparecido e a esposa dele mantinha o estado civil de casada.
Na ação, a defensoria apontou que, como a morte do homem nunca foi declarada, a mulher enfrentava dificuldade para conseguir se aposentar, pois os dados eram conflitantes.
“Essa é uma situação extremamente excepcional. Geralmente entra na Justiça para conseguir a declaração de ausência, que é quando a pessoa está desaparecida e não há informações sobre ela. Depois de dez anos, ela é declarada como morta. Mas nesse caso não havia essa declaração”, explicou o defensor público Gustavo Alves de Jesus.
Para que fosse feita a declaração da morte presumida, era necessário mostrar que a pessoa estava em perigo de vida, sendo extremamente provável o óbito. “Analisando a documentação constante dos autos, verifica-se a existência de fortes indícios de que [nome da vítima] está desaparecido há mais de 35 anos, inexistindo razão para determinar providências objetivando localizá-lo”, disse o juiz Claudiney Alves de Melo.
O defensor público explicou que, com essa decisão, será feito o atestado de óbito do homem e, a partir de então, a mulher conseguirá se aposentar.
Fonte:G1
