Portal Centrooeste Portal de notícias com informações de credibilidade e comentários de colunistas em vídeos diários. Noticias em tempo real e autoral, Portal Centrooeste, o seu canal informativo!
O Senado vai votar nesta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso de enfermagem. A medida passou na Câmara dos Deputados, com mais de 400 votos favoráveis. O texto será apreciado hoje às 16 horas.
De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a PEC direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial do setor público da enfermagem, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviços com pelo menos 60% de atendimento de pacientes do SUS.
PEC do piso da enfermagem
Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros deve ser de R$ 4,7 mil. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3,3 mil. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2,3 mil.
Em decisão liminar, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 4 de setembro o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestassem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
fonte: revista oeste
