Alerta da CNM: municípios correm o risco de ter ‘rombo’ de R$ 11 bilhões com reoneração

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a reintrodução da cobrança de contribuição previdenciária para os 5.366 municípios com até 152,2 mil habitantes pode resultar em um déficit de até R$ 11 bilhões por ano. Essa medida representa uma redução de 12% na alíquota das prefeituras para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme estabelecido na nova Medida Provisória de desoneração, recentemente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o propósito de pressionar o Congresso Nacional a apoiar o término da reintrodução da contribuição previdenciária para os pequenos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou representantes das diversas regiões para participarem de um ato simbólico. Aproximadamente 200 prefeitos devem comparecer às 9h30 desta quarta-feira (6 de março de 2024) na sede da entidade, localizada no Setor de Grandes Áreas Norte, em Brasília.

“Iremos traçar toda a ação das nossas lideranças, pois essa é uma demanda que levará algum tempo para solução. Portanto, vamos falar com cada presente que pressione seu deputado e senador para que o Congresso cobre uma mudança no pagamento de alíquota”, disse.

Ziulkoski declarou que, caso não seja revogada a alíquota de 20% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos Entes locais com até 152,2 mil habitantes, cortes terão de ser feitos “na saúde e na educação dessas cidades”. Afirmou que a CNM está aberta a “dialogar com o governo federal” por uma solução.

“Mas se o governo vier com a proposta na mesa só para que nós aceitemos, aí não haverá discussão. Foi inconstitucional. Temos estudos e propostas que podem ser construídas nesse sentido, caso não seja possível a alíquota de 8%”, declarou.

O presidente da CNM ainda disse que os pequenos municípios não podem “pagar pela dívida” federal, pois a nova alíquota irá, consequentemente, mexer em todo o orçamento já pensado pelos prefeitos dessas cidades.

CONGRESSO FOCOU NOS 17 SETORES

Inicialmente, parlamentares concentraram seus esforços na articulação para manter a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. No entanto, ao ser publicada a Medida Provisória (MP), perceberam que os municípios haviam sido excluídos, o que gerou cobranças por parte dos prefeitos.

Diante da omissão das cidades na nova MP, as prefeituras se dirigiram aos deputados e senadores, solicitando que intermediassem uma solução com o governo federal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo na quarta-feira (28 de fevereiro de 2024) por manter a contribuição previdenciária dos municípios em 20%. Pacheco argumentou que o Planalto atendeu apenas de maneira “parcial” ao que foi solicitado pelo Congresso. Ele afirmou no plenário que o governo deveria ter revogado a reoneração como um todo, não apenas o trecho referente aos 17 setores da economia.

Diante das reclamações, o governo iniciou articulações para atender às demandas dos municípios. Ficou acordado que a contribuição previdenciária dos municípios será discutida no mesmo Projeto de Lei (PL) que trata do Programa de Emergência de Recuperação do Setor de Eventos (Perse). Vale ressaltar que a reoneração dos 17 setores já havia sido retirada da MP em 27 de fevereiro.

Há também um alerta para o ex-presidente Lula: caso volte a cobrar o INSS dessas cidades, a taxa total de 20% pode ter consequências eleitorais significativas.

A preocupação reside na possibilidade de perderem a disputa eleitoral em outubro, com candidatos apoiados por Lula enfrentando opositores que prometem protestar contra o aumento do imposto para os municípios, contando inclusive com o respaldo de entidades municipalistas associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

FEDERAÇÃO DE PREFEITOS

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) não aderiu ao movimento da Confederação que visa pressionar o Congresso Nacional contra a reoneração de pequenos municípios. Em comunicado, a FNP destacou a necessidade de uma “pactuação desse tema” entre as duas entidades antes de encaminhar a questão para a consideração do Congresso Nacional.

Declarou que a proposta de “contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta”.

“O que a FNP defende é a desoneração da contribuição dos municípios vinculados ao RGPS, em função do crescente aumento das responsabilidades locais sem as devidas fontes de receitas. E propõe um escalonamento de alíquotas, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município. Para respeitar a capacidade contributiva de cada ente, a FNP indica, ainda, uma desoneração maior para os municípios com RCL per capita menor”, falou.

Com informações de Poder 360