Gildenicio: comissão deve analisar casos de retomada de imóveis

O vereador Gildenicio Santos solicitou a criação de uma comissão para analisar e corrigir possíveis erros e injustiças relacionados a famílias contempladas com terrenos, mas que tiveram seus lotes retomados pelo poder público por não terem construído no prazo estipulado. “Muitas vezes isso não acontece por falta de condições financeiras”, afirmou. “Nessa situação encontram-se beneficiados por moradia da prefeitura, que, pelos critérios atuais, estão prejudicados, pois estão impedidos de participar de novo programa de habitação”.

Ele sugere que a comissão seja composta por membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, representantes da Superintendência Municipal de Habitação, da Procuradoria do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Pastoral da Moradia.