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O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a deflagração de uma operação contra atos democráticos, ocorrida no dia 15 deste mês, na qual 100 pessoas estão sendo investigadas por participação no movimento. O advogado de um dos envolvidos denunciou que o ministro Alexandre de Moraes está dificultando o acesso ao processo, mesmo após representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionarem a postura de Moraes diante dos autos.
Adalberto Montoro Filho, advogado, afirmou enfrentar uma série de obstruções na busca pelos detalhes processuais e destacou que a Polícia Federal não sabia informar o número do inquérito que deu origem a operação e mandou que procurasse o STF para buscar esclarecimento.
O advogado ressaltou que foi instruído a não dirigir o protocolo judicial ao STF, como é de praxe, mas precisaria procurar o gabinete de Alexandre de Moraes. Mais um detalhe chamou a atenção no meio de tantas excepcionalidades: a resposta à sua solicitação de acesso aos autos seria por telefone, não por meio de publicação oficial ou despacho.
– Eu nunca vi isso em 15 anos de advocacia – estranhou Montoro.
Caso sua reivindicação para ter acesso ao processo seja concedida pelo STF, o advogado não o terá integralmente, já que apenas receberá cópias de trechos previamente escolhidos pelo próprio Supremo. Ainda, a cópia terá de ser tirada somente em Brasília, dificultando ainda mais a viabilidade dos dados.
– Em pleno ano de 2022, em que qualquer fórum estadual do Brasil já é digital, o ministro instaura um procedimento físico para dificultar o acesso de quem mora fora de Brasília – criticou Montoro.
Inúmeros advogados já manifestaram cerceamento de liberdade profissional quando se trata de processo nas mãos de Alexandre de Moraes. Reclamações sobre essas práticas do ministro são constantes. Em novembro, dez representantes da OAB enviaram ao STF um documento reprovando a conduta de Moraes e listando o “modus operandi” do magistrado.
Moraes respondeu alegando que todos os casos foram revistos e reiterou que tem garantido todos os direitos do defensor e negou a legitimidade das críticas. Montoro Filho acredita que há muita leniência por parte da OAB Nacional para com essa questão e classifica como falha a postura do órgão.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a OAB respondeu de forma branda e alheia às necessidade apresentadas por seus membros.
– O Conselho Federal da OAB tem atuado para garantir o pleno exercício de defesa pela advocacia, sempre que demandada ou alertada sobre violações a prerrogativas profissionais, em especial o direito de acesso aos autos.
