Ameaça à Enel pode afetar humor de investidores

Starace interrompeu o clima festivo que predominava durante o anúncio sobre o pacote de investimentos — previsão de aportes da ordem de 28,7 bilhões de euros até 2022, equivalente a um crescimento de 11% em relação ao plano para o período entre 2019 e 2021 — para comentar sobre a situação de uma de suas concessionárias, a Enel Distribuição Goiás, que está sob forte pressão nos últimos meses, diante da ameaça do governador Ronaldo Caiado (DEM), de retomar a operação.

Caiado tem declarado que pretende rescindir o contrato com a Enel. Na última sexta-feira,

em entrevista a uma rádio local, o governador afirmou que tão logo o projeto de lei que autoriza o governo a suspender a concessão da Enel seja aprovado na Assembleia Legislativa (Alego), a sanção será imediata. O projeto de lei é do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB). Um projeto de decreto legislativo foi apresentado na Câmara por Elias Vaz (PSB-GO), que pede que o contrato seja sustado.

Provocativo, Caiado disse, ainda, que a sanção ocorrerá em frente à sede da concessionária de energia elétrica, durante uma manifestação, que ele acredita que será grande e para a qual o governador teria convocado a participação da população do estado, que se sente prejudicada com os problemas relacionados à queda no fornecimento de eletricidade nos últimos meses.

A subsidiária goiana da multinacional atende a 237 municípios do estado, equivalente a 98,7% do território de Goiás e cobertura de uma área de 336.871 quilômetros quadrados. Do total de 3 milhões de clientes, a maior parte se concentra na Região Metropolitana de Goiânia.

Starace, da Enel, disse, em Milão, que não existe caminho legal para o governo de Goiás suspender a concessão da antiga Celg. O executivo garantiu que estão sendo feitos investimentos na modernização do sistema da Enel Distribuidora Goiás. Apesar dos recursos, até agora se passaram poucos meses desde que o grupo assumiu a operação, o que impede a recuperação do negócio depois de anos sem investimentos.

“Recebemos a Celg em um estado muito ruim. Desde que assumimos a empresa, investimos, em média, 3,5 vezes mais por ano do que era feito durante a gestão anterior. Estamos trabalhando para resolver os problemas do sistema. Mas uma situação que resulta de anos de falta de investimento não pode ser resolvida em meses. Leva anos, infelizmente”, declarou o executivo.

Apesar da pendenga com o governo de Goiás, Starace garante que o problema não influencia os planos de investimento da companhia no Brasil, para onde serão destinados R$ 24,4 bilhões no período entre 2020 e 2022, especialmente na produção de energia renovável. Também está no radar do presidente da Enel a possibilidade de aquisições e oportunidades na área de distribuição.

Caiado, por sua vez, acusa a empresa de má qualidade na prestação de serviço. O político do DEM diz ter participado de 14 audiências oficiais que tiveram representantes da Enel, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério das Minas e Energia (MME). A concessionária assumiu um termo de compromisso, em agosto, garantindo que faria melhorias nas subestações e nos serviços de manutenção. Ainda assim, cerca de três meses depois do acordo, os problemas continuaram, garante o governador.

“A performance da Enel Goiás subiu e já está dentro dos padrões pedidos pelo regulador. Estamos focados em fazer o sistema funcionar. O governador (Caiado) também está no papel dele, quer pressionar a companhia a ir mais longe”, ponderou Starace.

A Enel comprou a antiga Celg em novembro de 2016 e assumiu a companhia em fevereiro de 2017. Essa foi a primeira distribuidora vendida pela Eletrobras, até então responsável pela gestão da empresa, com a missão de adequá-la em termos de governança corporativa para então marcar o leilão.

Um advogado de um grande escritório de São Paulo explicou aos Diários Associados, sob anonimato, que a iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás e do governador Caiado não faz sentido do ponto de vista legal. “A distribuição de energia elétrica é um serviço público de competência da União, segundo a Constituição.”

Segundo o especialista, em projetos de infraestrutura, a decisão final sobre uma possível rescisão desse tipo de contrato de concessão é do Ministério de Minas e Energia (MME), depois de cumpridos todos os trâmites pela Aneel, que tem o papel de órgão fiscalizador.

A declaração de caducidade só é emitida depois de o órgão regulador enviar notificações à concessionária sobre os motivos do descumprimento dos padrões de qualidade previstos em contrato. “Precisa-se respeitar o direito de defesa e, depois do processo, pode ser emitido um parecer da Aneel para o MME, de que a concessionária não cumpriu com a obrigação prevista em contrato. A partir daí, o MME toma a decisão”, explica. De acordo com o advogado, a lei estadual até pode ser aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, mas será inconstitucional.

Embora este ano o índice de chuvas esteja inferior ao verificado em 2018, em Goiás, o número de casos registrados de quedas no fornecimento de energia é cinco vezes maior. “São cidades inteiras ficando o dia todo sem energia elétrica”, reclamou o governador. Ele recorreu ao chamado “Direito Recorrente”, que consta da Constituição Federal, para dizer que deve atuar na busca de uma solução para o problema energético que Goiás enfrenta. E que, segundo ele, é “inadmissível e inaceitável”.

Apesar da inconstitucionalidade, o governador de Goiás vem declarando que o estado tem o direito de intervir para a retomada do serviço, por se tratar de um “estado de calamidade pública”. Segundo Caiado, há falhas no serviço de atendimento aos consumidores e no fornecimento de energia, além de problemas quanto à inclusão de clientes rurais.

Em um evento no Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou que a anulação do contrato de concessão da Enel é juridicamente impossível. Segundo o titular da pasta, reuniões têm ocorrido com o governo de Goiás e a Aneel para buscar uma solução.

Assim como declarou o presidente da multinacional italiana, Albuquerque lembrou que a situação da distribuidora se deteriorou por conta da falta de investimentos em manutenção antes de a concessão ser feita.

Por meio de nota, a Enel declara ter recebido a Celg-D, em fevereiro de 2017, “em situação precária, após 10 anos de falta de investimentos da gestão estatal, o que levou a companhia a ser vendida em um processo de privatização”.

Desde que assumiu a gestão da empresa, informa a nota, a Enel investiu cerca de R$ 2 bilhões na rede elétrica de Goiás até setembro deste ano. O valor, segundo a companhia, é cerca de 3,5 vezes mais do que os níveis históricos aportados antes da privatização.

Os recursos teriam contribuído para a melhoria nos índices de qualidade medidos pela Aneel, como a redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 46%, de dezembro de 2015 a setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou, declara a distribuidora, 52%. Em setembro de 2019, o DEC alcançou 23,5 horas. Já o FEC, afirma a multinacional, chegou a 12,1, o que teria superado as metas contratuais para 2019, que são, respectivamente, de 30,33 horas e 20,22 vezes.

A Aneel, procurada pela reportagem, informou que não comentaria o assunto. O governador Caiado não tinha agenda até o fechamento desta edição.