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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pedindo a suspensão imediata do reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). O aumento foi feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e passou a valer nesta segunda-feira (5) – veja os valores reajustados abaixo.
O g1 contatou a Secretaria de Transporte de Mobilidade do Distrito Federal para um posicionamento sobre o reajuste, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Já a ANTT afirmou que a alteração anunciada pelo governo do Distrito Federal está em “conformidade com as normas vigentes” (veja a nota completa abaixo).
No site da secretaria, a pasta justifica que “estudos técnicos desenvolvidos pela Secretaria de Mobilidade concluíram que o reajuste das passagens é necessário para evitar o colapso do transporte do Entorno”. Moradores de Planaltina de Goiás protestaram contra o aumento da tarifa, na manhã desta segunda-feira e interditaram o Km 0 da GO-435.
Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o reajuste foi realizado sem consulta ao Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal. No documento enviado pelo governo de Goiás, a procuradoria contestou a autorização e reforçou a irregularidade jurídica de deixar Goiás “fora da discussão”.
O documento ainda afirma que a determinação do reajuste “viola a autonomia federativa do Estado de Goiás”.
“Pertinente assinalar que o Estado de Goiás vinha envidando esforços destinados à obtenção de uma solução autocompositiva”, assinala o documento.
Ao STF, o governador ainda questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal, pontuando que o convênio estaria em “desconformidade a dispositivos legais, já que a norma distrital é inconstitucional por invadir competência federal ao reger serviço público cujo interesse extravasa os limites do DF”.
No domingo (4), Caiado já havia se manifestado contra o reajuste da tarifa por meio de suas redes sociais.
“O aumento da passagem penaliza 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente”, disse.
Veja os valores dos reajustes
- Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 9,80;
- Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 9,75;
- Luziânia: de R$ 7,40 para 9,25;
- Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 9,15;
- Valparaíso de Goiás: de R$ 5,40 para R$ 6,75.
Prefeitos contra o reajuste
Prefeitos de municípios do Entorno do Distrito Federal, como Alexânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás e Planaltina de Goiás se manifestaram contra o reajuste. O prefeito de Planaltina, Cristiomário de Sousa Medeiros, que representa a Associação do Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) afirmou que os municípios também devem entrar com ações individuais contra o aumento das tarifas.
“Decidimos que cada município vai entrar com uma ação individual e sustentar o pedido feito pelo , Ronaldo Caiado solicitando a suspensão imediata desse reajuste” , disse o prefeito.
Cristiomário ainda informou que a associação havia solicitado ao Governo do Distrito Federal e à ANTT que pudesse participar das discussões, principalmente quanto ao reajuste das tarifas, mas que não foi convocado para participação.
Nota da ANTT na íntegra sobre os reajustes
“Primeiramente, cabe esclarecer que, em 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a gestão e fiscalização do serviço semiurbano entre o DF e as cidades do entorno para o Governo do Distrito Federal (GDF).
É importante destacar que a celebração do Convênio visa possibilitar a implementação de melhorias nos serviços semiurbanos operados na região e sua integração com os demais sistemas de transporte.
Nos termos do Convênio, compete ao GDF, dentre outras atividades, definir a política tarifária e, por consequência, proceder ao reajuste de tarifas nos serviços regulados.
Vale lembrar que, a Agência aprovou em 17 de fevereiro deste ano, o reajuste no coeficiente tarifário para o serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional Semiurbano de passageiros no país, operados sob o regime de autorização especial, para R$ 0,148015 por passageiro x km, o que correspondeu a um reajuste de 25,126% – um dos principais motivos do reajuste foi o preço do óleo diesel, que sofreu aumento de 48,28% no período de 12 meses (janeiro a dezembro de 2021).
É importante registrar que o reajuste proposto se aplicou aos serviços semiurbanos operados sob o regime de Autorização Especial geridos diretamente pela ANTT, portanto, não se referem aos serviços semiurbanos delegados pela Agência. Na época, o GDF optou por não fazer a mudança tarifária, porém, a Secretaria de Mobilidade do DF já tinha permissão para fazer o ajuste quando julgasse necessário. Sendo assim, a alteração anunciada pelo GDF está em conformidade com as normas vigentes.”
Fonte:G1
