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A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) concluiu, após inspeções feitas nos presídios de Anápolis e Formosa, que detentos estão passando fome e sem acesso a itens de higiene pessoal. De acordo com o advogado Gilles Gomes, membro da Comissão de Direitos Humanos da instituição, a OAB-GO deve enviar, nesta terça-feira (24), uma recomendação às autoridades responsáveis.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que ainda não foi comunicada pela OAB-GO. Disse ainda que os presídios custodiam presos de alta periculosidade, têm regulamento próprio, mas respeitam-se os direitos dos detentos. O órgão informou que os reeducandos recebem “alimentação balanceada”, e que os parentes podem levar itens de higiene pessoal.
Responsável pelas vistorias, Gilles, que também é o presidente eleito do Comitê Estadual de Repressão Combate à Tortura, disse, que há, em ambas unidades prisionais, indícios de violação à Lei de Execução Penal. Ele afirmou que, além do alimento escasso e da falta de higiene, detentos não estão conseguindo ter contato físico com seus filhos.
“Eles estão passando fome, a alimentação não é suficiente para alimentar todo mundo. Nestes presídios, a família não pode levar nada de comer, ou seja, eles só têm aquilo. Não foi oferecido papel higiênico, não tem água filtrada. Não tinham creme dental, e os presos estão escovando o dente com sabão. Eles estavam passando frio, porque a coberta não é suficiente”, contou o advogado.
As duas unidades foram inauguradas pelo Governo de Goiás em fevereiro deste ano. A última vistoria, segundo o advogado, foi feita nas unidades na última sexta-feira (20). Segundo ele, para que a Comissão tivesse elementos para comparar, o mesmo procedimento foi feito em semanas anteriores, no dia 13 de abril, no início e no fim do mês de março deste ano.
Conforme Gomes, todas as visitas identificaram irregularidades. Ele afirma que, além da falta de acesso a direitos básicos, os detentos não estão podendo receber os filhos tendo contato físico, e recebem visitas íntimas de, no máximo, 15 minutos. O advogado disse ainda que os detentos são submetidos a procedimentos semelhantes a métodos de tortura.
Além disto, Gilles Gomes afirmou que grande parte dos detentos não estão tendo direito à defesa, conforme previsto em lei. Para o advogado, a série de irregularidades viola a Lei de Execução Penal.
“A gente entende que é uma nova política, que são novos presídios, mas eles estão tentando condicionar os presos a um normativo moral que não tem base científica e viola os direitos humanos. O que mais chama atenção é que há uma doutrina que posso chamar de tortura”.
“Eles são obrigados a seguir procedimentos padrão que têm que levantar e sentar por várias vezes, uma situação não tem base em nenhuma normativa relacionada à execução penal”, afirmou.
Condições de trabalho
A visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO também identificou que faltam instrumentos de trabalho adequados para os agentes prisionais, tanto no presídio de Formosa, quanto em Anápolis. Ele afirma que, além disto, o alimento, que é escasso, é dividido entre as equipes que trabalham no local e os próprios presos.
“Os agentes não têm coletes balísticos, não têm material suficiente, comem da mesma comida que os presos. Enfim estão em condições de trabalho precárias e colocando em risco não só a saúde, pela má alimentação, como a própria integridade física”.
“A gente teme que este contexto de tantas irregularidades provoque novas rebeliões. O que a gente quer é que a lei de Execução seja cumprida. A OAB é parceira, mas a gente preza para que a lei vigore, o que não vem ocorrendo em muitos aspectos”, disse o advogado.
O diz a DGAP
“A propósito de reclamações feitas por representantes da OAB-GO aos veículos de comunicação sobre as condições nos presídios estaduais de Anápolis e Formosa, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) esclarece que até o presente momento não recebeu nenhuma manifestação formal por parte da entidade.
Entretanto, a DGAP faz questão de prestar os seguintes esclarecimentos:
- Os presídios estaduais possuem regime diferenciado e cumprem a função de custodiar presos considerados de alta periculosidade;
- Por suas características, as unidades possuem regulamento próprio com horários e disciplinas diferenciadas, respeitando-se, porém, os direitos dos apenados que ali cumprem pena;
- Os presos recebem alimentação balanceada baseada em cardápio elaborado por especialistas. Diariamente, eles são alimentados com leite achocolatado e pão com manteiga no café da manhã, almoço servido por empresa especializada (600g) acompanhado de uma fruta, achocolatado e pão com manteiga no lanche da tarde, e jantar (600g) fornecido por empresa terceirizada;
- Além das visitas normais para todos os detentos, também é franqueada uma visita no período matutino para atender presos que têm filhos pequenos;
- Os parentes dos presos estão autorizados a levar produtos de higiene pessoal;
A DGAP destaca a importância de manter a separação de presos de acordo com a conveniência do sistema prisional, de forma a preservar e garantir a segurança dentro e fora das unidades prisionais.”
Fonte: G1
