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Em reunião realizada no último dia 5 de agosto, a CPI Administrativa aprovou o pedido de quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do prefeito Vinícius Luz e de outras duas pessoas envolvidas na reforma da casa do chefe do executivo jataiense. O requerimento foi aprovado pelo presidente da comissão, o vereador Creso Vilela, e pelo relator, o vereador Major Davi Pires. Apenas o terceiro membro do colegiado, o vereador Thiago Maggioni, votou contra.
Também foi solicitada a quebra dos sigilos do empresário Rômulo Paniago França e da produtora rural e autônoma Rogéria Furquim Vasconcelos, responsável pelos pagamentos a fornecedores de serviços contratados para a realização da obra.
O advogado de defesa do prefeito, Wandir Allan de Oliveira, protocolou um requerimento em que solicitou a impugnação dos pedidos de quebra de sigilos. “Não está demonstrada a imperiosa necessidade da quebra de sigilo para auxiliar nas investigações”, alegou ele. “Vários, se não todos os considerandos, fazem menção à vantagem indevida. Ocorre que inexiste nos autos administrativos qualquer elemento que leve a tal conclusão. Tanto o é, que sequer se faz menção de documentos concretos nos considerandos”. O requerimento teve voto favorável apenas de Maggioni. Vilela e Pires votaram contra.
A CPI está investigando possíveis indícios de contratações/locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite nº 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação imobiliária de imóvel adquirido pelo prefeito com indício de lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de alvará prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da administração municipal.
Já nesta quinta-feira, dia 6, foram ouvidos no plenário da Câmara novos depoimentos. Como testemunhas depuseram a ex-funcionária pública municipal Júlia Anita Luz Filgueira, o presidente da OAB, Subseção de Jataí, Antônio Carlos da Silva Barbosa, a diretora de Tributos da prefeitura, Renata Soares Carvalho, o superintendente Municipal de Licitações e Contratos, Antônio Manetta Neto, o controlador Geral do Município, Gerson Santana Arraes, e a contadora da empresa Distribuidora Jataí Eireli, Ludiana Moraes Nunes. O empresário Rubens Quirino de Moraes prestou depoimento na condição de informante.
A comissão marcou para o próximo dia 12, às 15 horas, a próxima reunião administrativa. O depoimento do prefeito Vinícius Luz está previsto para o final do processo. Todos os depoimentos e os trâmites relativos à CPI Administrativa estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Jataí, por meio do link https://www.jatai.go.leg.br/doc/6142.
