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TSE e Especialistas Avaliam Mudanças no Processo Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira, 28, o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe a recontagem física de votos em eleições. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa modificar a Lei nº 9.504, de 1997, ampliando as garantias de apuração dos resultados eleitorais.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participará do encontro, que promete abordar aspectos técnicos e jurídicos da proposta.
O Que Diz o Projeto de Lei?
O PL 1.169/2015 prevê que partidos políticos, por meio de seus órgãos nacionais, possam solicitar a recontagem de votos em formato físico e digital. Essa solicitação deve ser feita até 48 horas após a divulgação oficial dos resultados das eleições para cargos federais, estaduais, distritais ou municipais.
Caso aprovado, o projeto trará alterações significativas ao sistema de apuração, que atualmente é amplamente digital. A medida visa aumentar a transparência, mas enfrenta questionamentos quanto à viabilidade técnica e custos envolvidos.
Especialistas Debatem Possibilidades e Obstáculos
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), requisitou a audiência para reunir opiniões de especialistas, ampliando a análise sobre as vantagens e desafios do modelo de recontagem física.
Entre os convidados para a discussão estão:
- Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE;
- Sebastião Coelho da Silva, desembargador;
- Felipe Camelo Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul;
- Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados e voto eletrônico.
Embora também convidados, o desembargador federal William Douglas e Giuseppe Gianninno, ex-chefe do setor de TI do TSE, não participarão do debate.
Implicações do Debate
A inclusão da recontagem física de votos é tema sensível e divide opiniões. Defensores argumentam que a medida reforça a confiança no sistema eleitoral, enquanto críticos alertam para possíveis atrasos na apuração e aumento de custos. A participação de figuras como Cármen Lúcia confere peso à discussão e sinaliza a relevância do tema para o cenário político.
