Em gravação, Renan sugere mudar lei da delação premiada, diz jornal

Gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na edição desta quarta-feira (25) do jornal “Folha de S.Paulo”, mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações (leia ao final desta reportagem trechos das conversas).

A eventual mudança na legislação atingiria, por exemplo, a Operação Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Os diálogos foram gravados por Sérgio Machado a partir de março, mas as datas das conversas com Renan não foram reveladas.

Esta é a segunda gravação do ex-presidente da Transpetro com caciques do PMDB que vem à tona nesta semana. O primeiro diálogo, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), culminou na exoneração do peemedebista do comando do Ministério do Planejamento.

Tanto Renan Calheiros quanto Sérgio Machado são alvos da Lava Jato. O presidente do Senado é investigado em sete inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao esquema de corrupção da estatal do petróleo, mas ainda não foi alvo de nenhuma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

Em nota, Renan afirmou que “os diálogos com Sérgio Machado não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas”. O peemedebista também ressaltou no comunicado que suas opiniões discutidas na conversa com o ex-presidente da Transpetro “sempre foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação” (leia a íntegra da nota de Renan ao final desta reportagem).

Indicado pelo PMDB, Sérgio Machado presidiu a Transpetro entre 2003 e 2015. Ele se desligou da petroleira após denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

No diálogo divulgado nesta quarta-feira pela “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente da Transpetro sugere a Renan um “pacto” para tentar pôr fim à crise política e econômica que seria “passar uma borracha no Brasil”.

Em resposta, o presidente do Senado pondera que, “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas”, sugerindo que seu diagnóstico foi recomendado por integrantes do STF. Ele não menciona, no entanto, o nome dos ministros da Suprema Corte que avalizariam o ponto de vista dele.

“Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso”, observou Renan ao ex-dirigente da Transpetro.

O segundo ponto destacado pelo peemedebista para tentar arrefecer a crise, apontado na conversa gravada antes de o Senado afastar Dilma provisoriamente da Presidência, seria a petista tentar negociar uma “transição” com os ministros do STF.

Sérgio Machado, então, questiona o motivo de Dilma “não negociar” com integrantes do Supremo. O senador responde: “Porque todos [os ministros do STF] estão putos com ela”, enfatizou.

“Ela [Dilma] disse: ‘Renan, eu recebi aqui o [Ricardo] Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável'”, acrescentou Renan.

A assessoria do STF afirmou à “Folha” que o presidente do tribunal “jamais” manteve conversas sobre suposta “transição” ou “mudanças na legislação penal” com Renan ou com Dilma.

Na conversa com o presidente do Senado, Sérgio Machado também critica a decisão do STF tomada em fevereiro deste ano que autoriza prisões a partir de condenações de segunda instância, e Renan concorda com o interlocutor.

“A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele [STF] aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso”, reclama o presidente do Senado.

Sérgio Machado
Ex-deputado e ex-senador, Sérgio Machado foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS).

O Ministério Público Federal apurou que o presidente do Senado teria recebido propina de contratos da Transpetro na época em que a subsidiária era presidida por Machado.

Com medo de ser preso, o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras procurou Renan, o senadorRomero Jucá e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

O teor das conversas com Jucá, na qual o parlamentar de Roraima defende um “pacto” para barrar a Lava Jato, foi divulgado pela “Folha de S.Paulo” na última segunda-feira (23). A repercussão negativa do caso levou Jucá a pedir demissão do Ministério do Planejamento.

Sérgio Machado fez acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki deve homologar nos próximos dias o acordo de colaboração.

Aécio Neves
Nos trechos da gravação divulgada nesta quarta, Renan conta ao ex-presidente da Transpetro que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), está com “medo” da Lava Jato.

A PGR pediu ao STF a abertura de dois inquéritos para investigar o suposto envolvimento de Aécio no esquema de corrupção que agia na Petrobras. Os inquéritos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O presidente nacional do PSDB foi citado nas delações premiadas de Delcício do Amaral e de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como “Ceará”, funcionário do doleiro Alberto Youssef que era responsável pela entrega de propinas.

Em uma das conversas com Sérgio Machado, o presidente do Senado relata que foi procurado por Aécio, que, segundo o jornal, estaria preocupado com as denúncias do ex-líder do governo que se tornou delator da Lava Jato após ser preso acusado de tentar atrapalhar as investigações.

“Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, disse Renan a Machado.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, o presidente do Senado se desculpou pela menção a Aécio, dizendo que se referia a um contato do senador que expressava indignação, e não medo, com a citação de Delcídio.

A Executiva Nacional do PSDB informou à “Folha de S.Paulo” que Aécio manifestou a Renan apenas “a sua indignação com as falsas citações feitas a seu nome” e disse que vai acionar Sérgio Machado na Justiça, afirmandou ser “inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas”.

“Fica cada vez mais clara a tentativa deliberada e criminosa do senhor Sérgio Machado de envolver em suspeições o PSDB e o nome do senador Aécio Neves, em especial, sem apontar um único fato que as justifique. As gravações se limitam a reproduzir comentários feitos pelo próprio autor, com o objetivo específico de serem gravados e divulgados”, diz o comunicado enviado ao jornal.

Imprensa
Em determinado momento da conversa, Sérgio Machado reclama da Globo, referindo-se à cobertura da Lava Jato, e, na conversa, Renan cita o nome de João Roberto Marinho, presidente do Conselho Editorial do Grupo Globo:

“Agora, a Globo passou de qualquer limite, Renan”, afirmou Machado. “Eu marquei para segunda-feira uma conversa inicial com [inaudível] para marcar… Ela me disse que a conversa dela com João Roberto [Marinho] foi desastrosa. Ele disse para ela… Ela reclamou. Ele disse para ela que não tinha como influir. Ela disse que tinha como influir, porque ele influiu em situações semelhantes, o que é verdade. E ele disse que está acontecendo um efeito manada no Brasil contra o governo”, respondeu Renan.  “Tá mesmo. Ela acabou. E o Lula, como foi a conversa com o Lula?”, disse Machado.

Em outro momento, Renan conta de novo o que ouviu de Dilma sobre a conversa com João Roberto Marinho: “João [provável referência a João Roberto Marinho] com aquela conversa de sempre, que não manda. […] Ela [Dilma] disse a ele ‘João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos’.”

Em nota, João Roberto Marinho explicou que, como disse o presidente do Senado Renan Calheiros, é verdade que sempre que lhe pedem para interferir no noticiário a favor de um grupo ou de outro, a resposta é sempre a mesma: ele não pode mandar que se interfira nos fatos, pois um veículo de imprensa deve tudo noticiar livremente. Ele acrescentou que o compromisso do Grupo Globo é com a notícia e com o público. Acrescentou que essa sua resposta gera desconforto, frustrações e, por vezes, afirmações descabidas, o que é compreensível, especialmente em momentos de crise.

Ainda na conversa, Renan relata a Sergio Machado um encontro entre Dilma e Otavio Frias Filho, sócio e diretor de redação do jornal Folha de S.Paulo:

“Sexta-feira. Conversa muito ruim, a conversa com a menina da Folha… Otavinho [a conversa] foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios têm cometido exageros.”

Procurado, o jornalista Otavio Frias Filho afirmou que não vai comentar.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros:

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem por hábito receber todos aqueles que o procuram. Nas conversas que mantém, habitualmente, defende com frequência pontos de vista e impressões sobre o quadro. Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.

As opiniões do senador, sempre, foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias  sobre delações de empreiteiras, todas foram, fartamente, veiculadas. A defesa pública de uma solução parlamentarista também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF pautou o julgamento do tema. O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.

Em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

Fonte: G1