Erro em criação de cargos emperra novas universidades federais, aponta debate

Na audiência, requerida por Wellington Fagundes, representantes das universidades e do governo (à mesa, à dir.) debateram com senadores alternativas para que as instituições possam começar a funcionar.

Em 2018, o Congresso autorizou a criação de cinco novas universidades federais nas cidades de Garanhuns (PE), Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Catalão (GO) e Jataí (GO). Em fase de implantação e com recursos previstos no orçamento, elas tinham tudo para já estarem funcionando. Mas, na verdade, ainda não deslancharam por um erro na lei de criação de cada uma delas. O problema foi debatido em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (4).

A previsão era que os cargos de reitor e vice-reitor viriam da transformação de cargos CD-3 e CD-4 existentes nas universidades de onde as novas surgiram (elas são desmembramentos das federais de seus estados). Mas a transformação dos cargos, na realidade, não pode ser feita como previa a lei. É preciso, de fato, criar novos cargos para os novos reitores. Na audiência, o coordenador-geral de Planejamento das Instituições Federais de Ensino, Weber de Sousa, explicou que o entrave está sendo corrigido.

É um ponto de ordem legal: precisamos que um projeto de lei conserte essa estrutura, porque o Ministério da Educação não tem previsão de que esses cargos possam ser transformados.

Ele contou que o projeto de lei para sanar o problema aguarda análise na Secretaria-Executiva do MEC. De lá deve seguir para a Casa Civil, que o apresentará ao Congresso.

Orçamento
No Orçamento da União deste ano, já está previsto, dentro do orçamento primário, um aporte de R$ 77,7 milhões para as cinco universidades. Isso corresponde a 0,06% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual para o Ministério da Educação. Como até agora não houve concurso e contratações, provavelmente o custo será ainda menor do que o previsto.

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, afirmou não ter mais como conviver com a incerteza sobre a existência das universidades, apesar de a lei de criação ter sido sancionada.

— O orçamento foi garantido em 2019, já está chegando a PLOA de 2020 e essas universidades precisam ter CNPJ. Mas falta vontade política para que isso aconteça — desabafou.

Ele lembrou que alguns reitores estão em fim de mandato, o que vai gerando mais insegurança sobre a efetiva implantação das universidades. As leis de criação das universidades preveem que reitor e vice-reitor serão nomeados pro tempore (temporariamente) até que as universidades estejam plenamente organizadas e novos reitores sejam escolhidos.

Urgência
Na audiência, requerida por Wellington Fagundes (PL-MT), vários senadores pediram para que a tramitação seja feita em caráter urgente. Leila Barros (PSB-DF) reclamou do que considera “falta de vontade política” para que as cinco universidades comecem, de fato, a funcionar com autonomia.

— Temos que repensar o planejamento que fazemos para o nosso país. Educação é prioridade. Cargo em educação é prioritário, tirem de outros ministérios, da Economia, do Planejamento. Essa letargia da educação precisa terminar — reclamou.

Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o entrave à completa instalação das universidades onera muito pouco a estrutura total.

— Cria-se um imbróglio com uma coisa tão insignificante diante do que essas universidades vão representar para a educação brasileira. Me dá a sensação de descompromisso do governo, não sei se deste ou do passado, com as universidades. É preciso exigir do ministro da Educação que isso seja desenrolado.

Concursos
Não só a falta de previsão real dos cargos de direção das novas universidades preocupa os reitores. É preciso abrir concurso público para trazer novos professores e técnicos. Mas recentemente entrou em vigor um novo decreto (9.739, de 1º de junho) que, em tese, dificulta a autorização de concursos públicos para a administração pública federal.

— Ele traz medidas a serem cumpridas pelos órgãos antes de solicitarem força de trabalho — sintetizou o chefe da divisão de concursos públicos do Ministério da Economia, Rafael Castro.

Entre essas exigências estão: o perfil necessário aos candidatos, a descrição do processo de trabalho, os resultados dos principais indicadores estratégicos e metas da entidade definidos para fins de avaliação de desempenho, a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial. Rafael explicou que, antes do decreto, a vacância dos cargos era sanada por um novo concurso, sem que fosse feita uma análise criteriosa dessas novas admissões.

— Neste atual cenário fiscal do país, precisamos de alternativas para fazer a máquina pública continuar funcionando. O maior desafio do gestor é lidar com a escassez dos recursos. Quando não houver recurso a curto prazo para abrir um concurso num órgão, estamos trabalhando com a movimentação de pessoal nos próprios órgãos e entre órgãos.

No caso das novas universidades, Rafael Castro disse que o Ministério da Economia espera a nova proposta do MEC para os cargos de reitores, e então serão buscadas soluções para suprir os demais cargos e funções comissionados.

— A partir daí, partiremos para composição do banco de professores e do quadro fixo de técnicos dessas universidades.

A reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena, disse que neste momento não há como atender os parâmetros do decreto.

— Faltam profissionais para serem treinados nas novas universidades, em compras, administração, reitorias, pesquisas. Precisamos que os concursos para técnicos sejam liberados e que não se exijam os parâmetros determinados pelo decreto, porque hoje não temos como cumprir.

Desenvolvimento regional
Os reitores das universidades falaram aos senadores sobre a situação de cada uma. Diretor da Federal de Jataí, Alessandro Martins demonstrou como essas novas universidades trarão dinamismo à economia regional e mais preparo para o mercado de trabalho das cidades em torno.

— Elas vão melhorar o ambiente cultural, potencializar o uso dos recursos locais com serviços de mais qualidade, promover o desenvolvimento social e diminuir a desigualdade — disse.

Ele lembrou que, como as universidades estão sendo desmembradas, já existe uma pré-estrutura nos campi. É o caso da Universidade de Rondonópolis, já imaginada ainda antes do desmembramento dos dois estados (MT e MS).

Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso e tutora da Universidade de Rondonópolis, Myriam Serra destacou a importância de abrir mais vagas no ensino superior público e gratuito.

— A UFMT tem apenas 8% das vagas de ensino superior do Mato Grosso. Ainda precisamos de muitas vagas públicas. É um estado de extensão territorial e precisamos descentralizar a estrutura para levar a educação para outros centros regionais — defendeu.

Fonte: Plantão JTI