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Fiscais da Prefeitura de Goiânia têm realizado ações em todo município para vistoriar se os estabelecimentos comerciais cumprem com as normas de enfrentamento à pandemia. Em última ação, que ocorreu nesta quarta-feira, 6, foram visitados 727 estabelecimentos no Setor Oeste, dos quais os auditores expediram 319 notificações de readequações.
Anteriormente, os fiscais haviam vistoriado comércios do Setor Bueno. Para esta sexta-feira, 8, a ação ocorre no Setor Campinas. Os bairros são escolhidos de acordo com a quantidade de denúncias recebidas. Segundo informou Dagoberto Costa, diretor da Vigilância Sanitária em Goiânia, as fiscalizações hoje são focadas na Covid-19. “Foi criada uma Central de Fiscalização que reuniu todos os auditores fiscais e a Guarda Municipal para realizarem ações coletivas. Elas não são diárias, são por operação”, explicou.
Infrações
Para Dagoberto, a maior infração constatada pelos fiscais, tem sido em relação a empreendimentos que não estão autorizados a abrir durante esse período de pandemia, mas que insistem em funcionar. “O mais grave são os estabelecimentos que não estão autorizados a abrir, segundo o decreto, mas abrem. Se o seu estabelecimento não tem autorização, deve permanecer fechado para que não venha sofrer sanções”, afirmou.
“As outras [infrações] são aquelas em que os estabelecimentos podem estar abertos, mas têm que observar as questões do protocolo, que são: só permitir entrada de pessoas com máscara, tanto funcionários como clientes; fornecer meios da pessoa higienizar as mãos ao entrar no estabelecimento, seja por meio do álcool em gel ou uma pia com sabão e papel toalha; evitar aglomerações dentro e fora do seu estabelecimento, por exemplo, organizar as filas para que as pessoas não fiquem próximas umas das outras; a sala de espera em consultórios e clínicas, que as pessoas não se sentem uma ao lado da outra”, pontuou.
Dagoberto informou que estabelecimentos que não estão autorizados a abrir estão sendo fechados. “Não tem jeito da gente apenas orientar. Eles precisam fechar. O decreto não permite sua abertura. Nesses em que há problemas que não sejam graves, a gente intima para que a pessoa resolva rápido. Nesses dois dias de operação, só tivemos três autos de infração por motivos mais graves. Por exemplo, estabelecimentos na área de alimentação que estavam servindo nas mesas. Ainda não é permitido, só é permitido o modo delivery, em que a pessoa faz o pedido, ele é preparado, entregue e a pessoa vai embora. Não está permitido que a pessoa se sente, coma uma refeição ou tome um café no local”, contou.
A autuação pode variar de R$5 mil até R$75 mil, casos as obrigações não sejam cumpridas.
“Estamos ampliando a fiscalização também para os condomínios e parques, para que se evite aglomeração. A pessoa pode ir ao parque fazer atividade física, desde que individualmente. Não está permitido personal trainer ou educador físico levar alunos ao parque. Não pode, está proibido. Cada um pode ir individualmente em seu horário. No entanto, também fica proibido o uso de equipamentos coletivos. Em condomínios residenciais, não pode o uso de áreas comuns. Estamos indo neles para saber se essas áreas estão fechadas. Não pode usar academia, piscina, brinquedoteca ou salão de festa. Está proibida a utilização desses espaços nos condomínios residenciais”, informou.
Escalonamento
Muitas empresas não estão cumprindo com o decreto da Prefeitura de escalonamento de horários para evitar tumultos em linhas de ônibus. No entanto, conforme informou Dagoberto, os fiscais não têm autorização para multar por essa razão. “É um decreto de orientação. Passamos nos locais, embora tenham os horários de abertura, não é motivo de autuação, apenas recomendação. Não saiu em forma de multa, por isso não conseguimos autuar, apenas orientar”, contou.
