Portal Centrooeste Portal de notícias com informações de credibilidade e comentários de colunistas em vídeos diários. Noticias em tempo real e autoral, Portal Centrooeste, o seu canal informativo!
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes mandou trancar um inquérito da Polícia Federal que investigava o ex-governador de Goiás José Eliton (PSB) por suposto desvio de verbas da Secretaria de Segurança Pública, por meio de transferência de valores para a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). A medida ainda anula as provas produzidas contra o político na investigação.
A decisão que trancou a investigação foi dada na segunda-feira (16) após um pedido feito pela defesa do próprio ex-governador, que argumentou que as investigações violaram o foro privilegiado de José Eliton.
“Julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento do Inquérito Policial e declarar a nulidade das provas produzidas contra o reclamante nos referidos autos, somente com relação ao reclamante”, declarou Mendes.
A investigação, que começou em 2019, fazia parte da Operação Decantação II. Na época, pelo menos cinco pessoas foram presas e a PF ainda realizou buscas em endereços do ex-governador. Entre as descobertas na época, estava um veículo usado como “bunker” para guardar dinheiro e um servidor “alocado” pelo governo na Saneago para intermediar as negociações e repasse do dinheiro.
Durante a investigação, a polícia ainda encontrou R$ 1 milhão dentro do carro de um dos investigados. O dinheiro estava embalado em envelopes guardados em uma mala preta.
José Eliton teria sido investigado por atos cometidos enquanto era vice-governador e secretário de Segurança Pública. Para Gilmar Mendes, o caso deveria ser julgado por um juiz de segunda instância, pois o político era vice-governador.
“Verifico que a hipótese investigativa de desvio de verbas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, por meio de transferências de valores para Saneago, atingiu reclamante apenas no Inquérito Policial. Todavia, José Eliton foi investigado durante o período em que possuía prerrogativa de foro, o que viola a garantia constitucional do Juiz Natural e macula o procedimento de nulidade”, disse.
Em nota, o ex-governador disse que a corte entendeu que “a investigação foi ilegal, feita de forma ‘velada’ e ‘escamoteada’ para ‘driblar as regras’”. Ele disse ainda que o uso da operação foi “para fins eleitorais” (veja a íntegra da nota ao fim do texto).
“Sempre confiei na Justiça e espero que práticas como essas, de vilipêndio à Democracia, à vida privada, à família, além da disseminação de acusações fantasiosas, com objetivos eleitorais, sejam banidas da vida pública brasileira”, disse José Eliton, em nota.
Íntegra da nota de José Eliton
“O Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento do Inquérito da Operação Decantação II. A Corte reconheceu que a investigação foi ilegal, feita de forma `velada’ e “escamoteada”, para “driblar as regras” em violação flagrante à garantia constitucional do Juiz Natural e restabeleceu a Justiça, em estrita observância do Estado Democrático de Direito.
Essa investigação realizou uma devassa em minha vida e de minha família por mais de 6 anos. Durante tal período, jamais se apresentou o menor indicativo da prática de crime; sequer houve indiciamento ou denúncia, mas tão só o uso da operação para fins eleitorais.
Agradeço, de maneira especial, aos advogados que, com altivez, abnegação e resiliência fizeram e fazem o bom combate jurídico, notadamente aos Drs. Cristiano Zanin e Fernando Tibúrcio, que conduzem o feito perante o STF; Demóstenes Torres e seu Escritório e Tito Amaral, que atuam perante os Tribunais revisores; também Caio Tito e João Paulo Tito, os quais trabalham nas instâncias ordinárias. A advocacia feita com grandeza é essencial ao Sistema de Justiça; é garantia e pilar da liberdade.
Sempre confiei na Justiça e espero que práticas como essas, de vilipêndio à Democracia, à vida privada, à família, além da disseminação de acusações fantasiosas, com objetivos eleitorais, sejam banidas da vida pública brasileira.
Não se pode aceitar a deturpação do Direito, a destruição de reputações, a violação da intimidade – com atentado aos lares profundamente afetados por esse tipo de arbítrio estatal -, em nome de um irresponsável e vazio “impulso punitivista”. Não se combate ilícitos com deformidade e mentira.
Que decisões como a presente sejam o farol de uma Justiça preocupada em conter maus feitos dentro das linhas da Constituição, jamais de forma enviesada e para satisfazer a lascívia daqueles que usam das instituições para fins escusos.
Agradeço a Deus e a minha família, que sempre me deram forças para enfrentar a injustiça e prosseguir lutando.
A cada dia, as mentiras e fake news caem, e a verdade prevalece”.
