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A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti determinou, a pedido de promotores de Justiça, que sejam instaladas câmeras em fardas e viaturas da Polícia Militar (PM), em Anápolis, a 55 km de Goiânia. A juíza, conforme noticiado pelo O Popular, estabeleceu prazo de 90 dias para que o governo estadual elabore um plano para a redução da letalidade policial, sendo que a execução deve ocorrer em seis meses.
O g1 entrou em contato por e-mail com a Procuradoria-Geral do Estado para que se posicionasse sobre a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O município anapolino, que possui o quarto maior índice de mortes decorrentes de intervenções policiais de Goiás, será utilizado como palco para o “projeto-piloto”. Os equipamentos de escuta e gravação devem estar presentes em todas as viaturas e fardamento dos policiais da 31ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM)/Comando de Policiamento Especializado (CPE) de Anápolis, de acordo Mônize.
A magistrada também determinou que o estado informe os resultados da política-piloto a cada seis meses, sendo que as informações devem ser comparadas com os índices anteriores de mortes em confrontos policiais.
As despesas com o projeto deverão ser arcadas pelo Ministério Público de Goiás (MP), conforme a juíza. A sugestão havia sido feita pelos próprios promotores, em fase pré-processual, quando se buscava um acordo com o estado.
Orçamento
Durante a ação, o governo estadual afirmou ter “ausência de previsão orçamentária/legislativa quanto à aquisição dos equipamentos”. Na semana passada, durante uma audiência de conciliação, os promotores Adriana Marques Thiago, Camila Fernandes Mendonça e Denis Bimbati Marques, pediram o julgamento antecipado da ACP depois de não alcançarem o acordo.
Os procuradores do estado, que representavam o governo na audiência, pediram a suspensão da ação pelo prazo de 30 dias, para levar a questão aos atores políticos, mas o pedido foi rejeitado pela magistrada.
No processo, o Estado também alegou que não tem se omitido em relação ao controle da letalidade policial. Citou que adquiriu “pistolas taser” (armas de eletrochoque não letal) e utiliza sistemas de georreferenciamento e “protocolos estritos e modernos” relacionados ao uso excessivo da força. A gestão também apontou que o pedido do MP-GO fere o princípio da separação dos poderes.
Mortes em ações policiais
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado com dados de 2021, mostrou que Goiás tem a terceira maior letalidade policial do País. A média nacional é de 2,9 mortos em intervenções policiais por 100 mil pessoas, enquanto a taxa no estado foi de 8 por 100 mil.
Representantes de oito promotorias com atribuições de controle externo da atividade policial assinaram a ACP, que aponta 66 mortes por PMs em Anápolis nos últimos três anos. O município fica atrás apenas de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia.
Fonte:G1
