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A portaria interministerial que impedia a entrada de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil, assinada em 2019 pelos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi revogada nesta sexta-feira (30). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, com a decisão, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, poderá participar da posse do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para este domingo (1°). Até então, Lula buscava formas de revogar a medida para trazer seu aliado político ao país.
A decisão publicada nesta sexta foi assinada pelo ministro substituto da Justiça e Segurança Pública, Antonio Ramirez Lorenzo, e pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França.
Na época da proibição, algumas das motivações para a elaboração do texto foram declarações das reuniões do Grupo de Lima de 4 de janeiro de 2019 e de 25 de fevereiro de 2019. A entidade reúne representantes diplomáticos de 14 países das Américas e tem o objetivo de buscar soluções para a crise política e econômica no país vizinho.
Em 2019, em um pronunciamento feito ao lado de Juan Guaidó, principal opositor de Maduro, Bolsonaro manifestou que não pouparia esforços para que a democracia fosse “restabelecida na Venezuela” por meio de eleições “limpas e confiáveis”.
– Nós não pouparemos esforços – dentro, obviamente, da legalidade, da nossa Constituição e de nossas tradições – para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E todos nós sabemos que isso será possível através não apenas de eleições, mas de eleições limpas e confiáveis – declarou o líder na ocasião.
