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O Procon Goiás aplicou multa no valor de R$ 145.098,04 à Uber após constatar a má prestação de serviço por parte da empresa que se recusou a transportar o cantor Wellington Camargo, ao perceber que ele era cadeirante.
O fato, aconteceu no dia 23 de julho de 2019 em Goiânia. Na ocasião, o cantor afirmou que estava saindo de um banco e chamou a viagem para casa, mas o motorista foi embora quando percebeu que se tratava de um cadeirante.
Wellington afirmou, ainda, que esta era a segunda vez que a negativa de motoristas da empresa de aplicativo de transporte particular ocorria com ele. Com base na notícia, o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa, determinou, de ofício, a instauração do processo administrativo.
De acordo com decisão do Procon Goiás, pela recusa da prestação de serviço à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, a empresa Uber infringiu os artigos 6º, incisos II, IV, VIII, artigo 20, inciso I, artigo 39, incisos II e IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A empresa fere, ainda, a Lei Federal 13.146/2016, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “A alegação da reclamada quanto ao desligamento dos motoristas que praticam essa discriminação não se mostra suficiente a garantir os direitos dos consumidores com mobilidade reduzida. A questão da mobilidade é mais complexa, sendo que todo prestador de serviços que opera com o conceito de mobilidade deve ter como premissa inicial a acessibilidade a todo cidadão, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, afirma o superintendente Wellington de Bessa.
Após notificada, a empresa terá o prazo de dez dias para apresentar recurso junto à Gerência do Contencioso Administrativo do Procon Goiás.
Denúncias
O Procon alerta que consumidores que forem vítimas desse tipo de discriminação podem fazer a denúncia pelo telefone 151 ou (62) 3201-7124. As reclamações também podem ser feitas via Procon Web (pela internet) ou ainda presencialmente na sede do órgão localizada na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, no Centro de Goiânia, ou nas agências do Vapt Vupt.
A reportagem entrou em contato com a Uber, mas ainda não obteve resposta. A matéria poderá ser atualizada a qualquer instante.
Fonte: Jornal Opção
