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Há dez anos o governo federal sancionou a Lei nº 11.738 de 2008 que estabelece um piso para os profissionais do magistério, mas mesmo depois de todo esse tempo 89 municípios goianos (36,17% das cidades do Estado) ainda não pagam aos professores o salário inicial para a carreira previsto anualmente.
A reportagem do POPULAR fez levantamento ao longo de três meses em todos os 246 municípios goianos, por meio de telefonemas e pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O valor mais baixo encontrado é pago pela Prefeitura de Uirapuru, no Noroeste de Goiás, onde os professores recebem um mínimo de R$ 1.686,71. A maior parte das cidades, 128 delas, paga o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 2.455,35 por mês em 2018, ou seja, R$ 15,35 por hora de trabalho.
O valor pago por hora foi utilizado como base para comparar as cidades, já que cada uma tem um regime de carga horária semanal diferente, variando de 20 horas a 40 horas. Apenas 28 municípios pagam acima do previsto em lei, com destaque para Montividiu, no Sudoeste de Goiás, com um mínimo de R$ 3.209,84, segundo a Prefeitura. A informação é que não há na cidade professores na categoria de magistério, os chamados P1, a quem a lei determina o piso salarial. As diferenças de categorias estão na formação dos professores, entre ensino médio, graduação ou pós-graduação.
O problema é que a legislação só calcula o valor do piso salarial para a categoria P1, sem que haja uma projeção para as demais. O entendimento dos sindicatos, no entanto, é que se deve levar em conta o reajuste estabelecido, até mesmo para não causar o achatamento salarial.
A legislação chegou a ser questionada por diversas ações de inconstitucionalidade desde que foi sancionada, e apenas em 2013 houve determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua legalidade. A questão ainda não está pacificada entre gestores e professores.
Direitos
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, explica que o pagamento do piso salarial tinha um consenso até o ano de 2014. “Com a crise financeira, dificultou muito. Quando começamos a ter o piso começaram a tirar nossos direitos. Aqui em Goiás mesmo, para se adequar, o governo tirou nossa titularidade, incorporando ao salário”, conta sobre a lei aprovada pelos deputados estaduais em 2013. A mudança foi considerada legal pelo Poder Judiciário após questionamento do Sintego, que ainda luta para ter de volta a gratificação da titularidade.
Bia afirma que ainda é preciso ingressar com ações judiciais para garantir o pagamento do piso aos professores. Por isso, ela acredita que é necessário ter mudanças na lei federal. Entre as modificações estaria a imposição de punições para Estados e municípios que não pagam o mínimo garantido, como o corte de recursos ou a possibilidade de questionar judicialmente o prefeito, como responsável por descumprir a lei. Outra mudança seria a confirmação de que o reajuste calculado deve ser aplicado a toda a categoria, até P4, de modo a não transformar o piso em teto salarial.
Entre as 15 maiores cidades do Estado, Anápolis, Formosa e Planaltina não cumprem a lei federal. Em Anápolis, foi concedido reajuste de apenas 2,95% no início deste ano, e o restante está sendo estudado. “Com uma arrecadação melhor, o município estaria em condições de atualizar o piso”, disse Eliana Pereira, gerente de modulação da Secretaria de Educação do município. Em Formosa, a secretaria afirma pagar o piso, mas a reportagem apurou que o valor apresentado de R$ 2.470,93 é para o professor P2. A reportagem não conseguiu resposta com a Prefeitura de Planaltina.
Prefeituras dificultam divulgação dos dados
Mais de um terço dos municípios goianos se recusaram ou criaram empecilhos para repassar informações sobre o piso salarial dos professores. Em cinco deles, a reportagem recorreu a fontes fora da Prefeitura. Em outros seis, foi informada que não havia professores na categoria considerada pela legislação federal para a configuração do piso. Regulamentado em julho de 2008 pela Lei Federal nº 11.738, o piso salarial é o valor mínimo da remuneração de um professor em início de carreira, considerando uma carga de 40 horas semanais.
Apenas 154 municípios repassaram ao POPULAR o valor pago atualmente. Em 15 cidades, a reportagem teve de recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI) e, mesmo assim, apenas duas responderam dentro do prazo estipulado. Em muitos casos, as prefeituras informavam como piso os valores das remunerações mínimas pagas a categorias mais elevadas dentro do plano de carreira e não ao piso de um professor do magistério.
A partir da recusa destes 92 municípios, a reportagem procurou outros meios para conseguir os dados. Algumas informações foram repassadas por das câmaras municipais ou até mesmo por professores indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego).
Fonte: O popular
