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Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer proibir a comercialização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Goiás.
De autoria do deputado estadual, Henrique Arantes (MDB), o texto da matéria prevê que as empresas deverão se adequar num prazo máximo de 12 meses após a publicação da lei, caso ela seja aprovada em dois turnos e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
O artigo 2º prevê que a desobediência implicará ao infrator em notificação prestada pelos órgãos ambientais competentes e, em caso de reincidência, será aplicada multa de 2 a 50 salários mínimos, respeitada a capacidade financeira do infrator, podendo até mesmo haver suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A arrecadação prevista na matéria será totalmente revertida ao Fundo Estadual da Defesa do Meio Ambiente.
Na Câmara Municipal de Goiânia tramita projeto parecido. De autoria do vereador Dr. Gian (PSB), a proposta quer substituir os atuais sacos plásticos por material biodegradável em prazo de 12 meses após sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).
Fonte: Jornal Opção
