Relator das contas do governo é réu no STF por suposto crime financeiro

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciado como relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo, é réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos estelionato e crime financeiro.

O senador afirmou por meio de nota divulgada nesta quinta (22) pela assessoria que, após analisar provas, o STF vai considerar que ele não tem participação em irregularidades (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).

Nesta quarta (21), a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou Gurgacz como relator das contas do governo na comissão. Ele é líder do PDT e vice-líder do bloco de apoio ao governo no Senado.

Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer que recomenda a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff em razão, entre outros motivos, das chamadas “pedaladas fiscais” – antes de o plenário decidir se aprova ou rejeita as contas, o parecer será submetido à avaliação da CMO. Embora governista, Gurgacz já fez críticas à política econômica do governo (leia mais abaixo).
O processo
Em fevereiro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra Gurgacz, que se tornou réu sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Se condenado, ele pode perder o mandato e pegar até 17 anos de prisão e multa.

O caso tramita no Supremo em segredo de justiça. Desde fevereiro, o processo está na chamada fase de instrução – ou seja, estão sendo colhidas novas provas e depoimentos.

Segundo a acusação, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O Ministério Público, no entanto, aponta fraude para obtenção do empréstimo e uso do dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente da previsto em contrato.

Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. A perícia indicou que os veículos tinham mais de dez anos de uso, custaram R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas.

O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, considerou que houve vantagem indevida, com indução de uma instituição financeira a erro. Zavascki apontou apresentação de notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus falsos.

A versão do senador
Nesta quinta-feira (22), procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do senador enviou uma nota na qual ele argumenta que a ação do STF não é “diretamente” contra ele, mas contra a empresa Eucatur, da qual ele tem participação de apenas 0,5%.
O empréstimo citado no processo, segundo Gurgacz, foi feito em 2003, quando ele estava “afastado das atividades administrativas na empresa e não assinava nenhum documento administrativo ou de operações de crédito”. Ele disse que assinou o empréstimo como avalista, e não como administrador, nem como requerente.

O senador diz, ainda, que não haveria necessidade de seu nome ter sido inserido na ação judicial, já que a empresa está quite e adimplente com o empréstimo e apresentou defesa às supostas irregularidades.

Acir Gurgacz disse, ainda, que os fatos ocorreram antes de ele se tornar senador. “Confio que o STF, analisando as provas, vai considerar que não tenho participação nenhuma nestes fatos e nas supostas irregularidades, que já foram contestadas pela empresa”, escreveu.

Para o senador, “é estranho que estes fatos venham novamente à tona no momento em que sou indicado para relatar as contas do governo federal de 2014”.

“Vou fazer um relatório técnico e neutro. Farei isso o mais rápido possível para que o país saia dessa crise política que contamina a economia”, diz a nota.

Crítica à política econômica
Depois de o Brasil perder o grau de investimento na classificação de risco da agência Standard and Poor’s (S&P), em setembro, o senador fez críticas à política econômica do governo e defendeu a substituição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em sua conta no microblog Twitter (veja na imagem acima), o senador escreveu que o rebaixamento da nota tem de servir “para que o governo acorde” e “saia da inércia que está colocando nossa economia ladeira abaixo”.

“O receituário da austeridade fiscal, do ministro Joaquim Levy, com elevação dos juros e dos impostos não deu certo. Então temos que mudar. A atual política econômica do governo já foi, não está dando certo. Está na hora de mudar, inclusive de ministro”, escreveu Gurgacz.
Perfil
Acir Gurgacz é empresário e tem 53 anos. Ele nasceu em Cascavel, no Paraná, e, segundo informações de sua página na internet, migrou na década de 1970 para Rondônia, junto com os pais, quando a empresa de ônibus da família passou a operar linhas entre Cascavel e Porto Velho.

Ele iniciou a carreira política em 2000, quando se elegeu prefeito da cidade de Ji-Paraná, em Rondônia.

Em 2009, Acir Gurgacz assumiu o mandato de senador por Rondônia no lugar de Expedito Júnior (PSDB), cassado por abuso de poder econômico e compra de votos.

No ano passado, Gurgacz foi reeleito senador, com 312.614 votos, o que corresponde a 41,98% dos votos válidos no estado, contra 193.184 do segundo colocado, Moreira Mendes (PSD), que teve 25,94% dos votos. Na ocasião, afirmou que priorizaria, em seu mandato, a agricultura, além da educação.

Nota de esclarecimento
Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento divulgada pela assessoria do senador nesta quinta-feira:

A ação judicial em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) não é diretamente contra minha pessoa. Ela está relacionada à empresa Eucatur, da qual participo com apenas 0,5% das cotas (zero vírgula cinco por cento).

A ação judicial apura empréstimo feito pela empresa junto ao Banco da Amazônia para a compra de ônibus. Este empréstimo foi feito em 2003, quando eu já estava afastado das atividades administrativas na empresa e não assinava nenhum documento administrativo ou de operações de crédito. Assinei esse empréstimo apenas como avalista e não como administrador, nem como requerente.

Faço parte da ação judicial, acatada pelo STF em 2015, apenas na condição de avalista. Como a empresa está absolutamente quite e adimplente com o referido empréstimo, bem como apresentou defesa às supostas irregularidades, entendo que não haveria necessidade de meu nome ter sido inserido na ação judicial.

Ressalto que todos estes fatos aconteceram quando eu não era Senador da República. Confio que o STF, analisando as provas, vai considerar que não tenho participação nenhuma nestes fatos e nas supostas irregularidades, que já foram contestadas pela empresa.

É estranho que estes fatos venham novamente à tona no momento em que sou indicado para relatar as contas do governo federal de 2014. No que diz respeito a este trabalho, vou fazer um relatório técnico e neutro. Farei isso o mais rápido possível para que o país saia dessa crise política que contamina a economia.

Fonte: G1