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O relator do processo das “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira (23) que solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “urgência” na análise, por parte dos parlamentares, das contas antigas de presidentes da República.
Há 12 anos, o Congresso Nacional não aprecia as contas contas do governo federal. Para que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam analisadas pelo Legislativo, antes os congressistas terão de zerar a fila de processos antigos.
Por estar ligado ao Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso, o tribunal não tem o poder de reprovar as contas dos presidentes da República. Porém, todos os anos, a corte de fiscalização tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pelo presidente e sua equipe. Essa avaliação é encaminhada ao parlamento, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.
Atualmente, o TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi batizada de “pedaladas fiscais”.
Em junho, o tribunal adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização.
Nesta quarta (22), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou pessoalmente ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e ao relator do processo das “pedaladas” as 110 páginas de argumentação de defesa do governo Dilma Rousseff. No documento, a AGU argumenta que a corte de fiscalização estará modificando a interpretação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal se considerar irregular as práticas adotadas no ano passado pela equipe econômica.
“Estabeleci urgência para a nossa equipe [do TCU] avaliar as contas [do governo Dilma]. […] E agora também fiz um apelo ao presidente Renan para que sejam votadas as contas dos anos anteriores”, relatou Nardes, após uma reunião na residência oficial da presidência do Senado, na qual participaram, além de Renan, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Como já recebeu os esclarecimentos do governo, o relator das “pedaladas fiscais” disse que solicitou à equipe técnica do TCU prioridade na avaliação do material. Nardes assegurou que será feita uma análise “técnica” dos argumentos do Executivo federal. Somente depois de receber o parecer dos técnicos, ressaltou Nardes, é que ele irá elaborar seu voto sobre as contas do governo Dilma.
Segundo ele, todos os ministros do TCU irão receber uma cópia do calhamaço de mais de 1 mil páginas entregue nesta quarta pelo Executivo à Corte. Nardes também destacou que, se for necessário, poderá pedir informações adicionais ao governo.
“Determinei urgência para que seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico, avaliar os números”, enfatizou.
Nas explicações apresentadas ao tribunal, a AGU alegou que os atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais e previdenciários ocorrem pelo menos desde 2001, ainda que em volume menor. Por causa do adiamento das transferências no ano passado à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES, essas instituições tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos do governo federal, numa operação que se enquadrou como uma espécie de “empréstimo”.
Fonte: G1
