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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve conceder, nesta terça-feira, um habeas corpus que pode beneficiar 4.560 mulheres presas em todo o país. Em uma só ação, o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) pediu a transferência para a prisão domiciliar de mulheres gestantes, lactantes, ou que tenham filhos de até 12 anos. O caso será julgado na Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. A tendência é a maioria conceder o habeas corpus, que atingiria apenas presas provisórias – ou seja, que ainda não foram condenadas. A discussão passará mais pelo direito das crianças de terem uma vida digna, do que pelo direito à liberdade das mães.
Fonte: O globo
