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Na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. O placar até o momento é de 6 a 3 pela descriminalização da droga para consumo no país.
Já há maioria de votos no STF pela necessidade de definição de um critério objetivo, como quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os 8 ministros do Supremo que se manifestaram foram a favor de fixar esse parâmetro.
Votaram para se deixar de enquadrar como crime a posse de maconha para consumo próprio: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (já aposentada).
Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, divergiram, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota porque Rosa Weber, que se aposentou e o antecedeu na cadeira, já votou neste julgamento.
Fonte: Gazeta Brasil
