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O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a suspensão do pagamento das dívidas do governo de Goiás a bancos até o dia 6 de outubro. Na decisão, publicada nesta quarta-feira, 1º, o ministro Gilmar Mendes também autoriza Goiás a tentar ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governo estadual havia pedido a prorrogação até o fim deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, o Estado ganha fôlego em suas contas, deixando de pagar cerca de R$ 200 milhões por mês com o aval da união.
No semestre passado, a liminar permitiu que Goiás suspendesse o pagamento de R$ 1,2 bilhão junto ao Tesouro e a bancos públicos. Após o período de vigência da decisão, o Estado terá que pagar o que ficou suspenso e voltar a quitar as parcelas da dívida junto a União.
RRF
“O Estado só sobrevive dentro do RRF. Não sobrevivemos com condições próprias. Então essa opção B seria perder a liminar e inviabilizar o Estado de Goiás”, explicou o governador no início deste ano. Segundo o governador, Goiás trabalha para atingir a condição junto ao Ministério da Economia para aderir ao RRF e, até lá, deve sobreviver de liminares.
Segundo Caiado, o estado de Goiás já cumpre um plano de recuperação fiscal, com uma série de medidas de ajustes. Entre elas está a adoção de um sistema próprio de previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais; e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o Estado às normas federais.
Fonte: Jornal Opção
