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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) repassou a ação penal do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) para a primeira instância. Conforme o órgão, a medida foi tomada após o político deixar o cargo como governador de Goiás. Na ação, ele responde, junto com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pelo crime de corrupção passiva.
A defesa do ex-governador afirmou que a determinação “é um procedimento absolutamente normal, resultado do ato voluntário de desincompatibilização do ex-governador Marconi Perillo, que prossegue confiando na Justiça”.
A decisão de rebaixar o processo à primeira instância foi dada pelo ministro Humberto Martins. Conforme o STJ, a ação foi desmembrada em setembro de 2017 e apenas a acusação contra Marconi permanecia na instância devido ao então cargo dele como governador.
De acordo com o órgão, após a renúncia do político no último dia 6 de abril, o ministro determinou que ele se manifestasse no prazo de cinco dias, o que não ocorreu, levando à remessa do processo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Acusação
O ex-governador foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por corrupção passiva, em março de 2017. Além dele, na época, também foram denunciados o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, presidente do Conselho de Administração da empresa, e Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta, todos por elo com o esquema.
A denúncia é assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Segundo o documento, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni.
A defesa de Cachoeira alega que “não há prova alguma de corrupção que possa ser atribuída” ao seu cliente.
Os dois depósitos, de R$ 45 mil cada, foram realizados em abril e maio de 2011, conforme o MPF. Em troca, de acordo com o órgão, Marconi Perillo garantiu o aumento de valores dos contratos da Delta com o governo, mesmo os acordos não sendo financeiramente benéficos à administração estadual.
Com a quitação dos débitos, o governador Marconi Perillo, segundo a ação, pôs em prática aditivo de contrato com a Delta em serviços para a Segurança Pública. O trato aumentou o valor do acordo de R$ 66 milhões para R$ 75 milhões.
Para o MPF, a forma como os carros foram locados foi desvantajosa em termos de economia. Se os bens fossem adquiridos, ao invés de alugados, o estado gastaria pouco mais de R$ 39 milhões, quase a metade do montante acordado.
Operação Monte Carlo
A Operação Monte Carlo foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012. Ela trouxe à tona gravações telefônicas que derrubaram o então senador Demóstenes Torres, abasteceram duas CPIs, uma no Congresso e outra na Assembleia Legislativa de Goiás, e causaram mudanças nos comandos da Segurança Pública goiana.
Carlinhos Cachoeira foi preso no dia em que a Operação Monte Carlo foi deflagrada, acusado de chefiar o esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro de 2012.
No dia 30 de junho de 2016, Cachoeira foi novamente preso, no condomínio de luxo onde mora, em Goiânia, durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal. A ação teve como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Ele foi solto no dia 17 de agosto do mesmo ano para cumprir pena em casa, na capital goiana.
Fonte: G1
