Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades; veja calendário

Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades. Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de 60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor.

Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60 anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.

Já no caso do Banco do Brasil, são 2,7 milhões de cotistas do Pasep com menos de 60 anos, totalizando R$ 5,61 bilhões.

Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa, cerca de 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho.

Do dia 30 de junho a 7 de agosto, o pagamento ficará suspenso e será retomado no dia 8 de agosto, quando ocorrerá o crédito nas contas dos correntistas da Caixa de todas as idades. A partir do dia 14 de agosto, os saques voltam a ser autorizados nas agências da Caixa para os beneficiários de todas as idades. O saque poderá ser feito até o dia 28 de setembro por quem tem menos de 60 anos.

Veja o calendário de pagamento do Fundo PIS-Pasep:

• Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06
• Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08
• Crédito em conta para todas as idades: 08/08
• Atendimento nas agências para todas as idades: 14/08 a 28/09

Segundo o cronograma de pagamentos do Banco do Brasil, na primeira etapa, os cotistas com idade a partir de 57 anos poderão sacar diretamente nas agências. O valor disponível é de aproximadamente R$ 4,61 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho por 1,8 milhão de cotistas.

No dia 8 de agosto, será iniciada a segunda fase de pagamentos, que contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Pasep, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. O BB efetuará o crédito em conta para 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1 bilhão. Os demais poderão sacar diretamente nas agências.

O saldo das cotas do PIS-Pasep, não sacado até o dia 29 de junho, será corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28 de setembro, para trabalhadores com idade até 59 anos, permanecendo disponível posteriormente para trabalhadores com idade a partir de 60 anos. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

Os cotistas com idade a partir de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma de pagamento, observando apenas a suspensão de pagamentos no mês de julho. Para eles, o prazo não se encerra – continua aberto por tempo indeterminado, assim como os casos de aposentadoria, invalidez do titular ou de seu dependente, titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como câncer, Parkinson e tuberculose, entre outros.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS

O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1.500 podem ser realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e senha, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

No caso do Pasep, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet pelo seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os demais, os saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa com documento oficial de identificação e o que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, entre os seguintes:

• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
• alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.

O governo prevê que o total a ser liberado seja de R$ 39,52 bilhões e tenha um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.