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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores transexuais e travestis têm de 3 de abril a 9 de maio para pedirem a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018.
A opção pela auto identificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil.O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, disse ainda o papel a Justiça Eleitoral é zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos.”
Segundo o ministro, a novidade preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social, afinal, “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, declarou, por meio de nota.
Novo registro
A atualização do título de eleito, para incluir o nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas, de acordo como TSE, no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. É necessário apenas, apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
Fonte: www.dm.com.br
