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Na última sessão da Câmara Municipal de Jataí, o vereador Carlone Assis (União Brasil) apresentou e teve aprovado um requerimento solicitando a oferta de transporte escolar gratuito para alunos da educação básica da rede pública municipal. O pedido foi encaminhado ao prefeito Geneilton Assis e à secretária municipal de Educação, Jeane Idalina, para que sejam tomadas providências sobre o tema.
O requerimento destaca a necessidade de garantir o acesso à educação para estudantes que residem em áreas sem unidades escolares próximas ou sem vagas disponíveis nas escolas existentes. O vereador embasou sua solicitação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito ao transporte escolar gratuito quando necessário.
Durante a sessão, Carlone Assis reforçou a importância da medida, mencionando casos de famílias que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em escolas próximas e que não possuem recursos para custear o transporte. O parlamentar também relatou que há veículos disponíveis na Secretaria de Educação e questionou o motivo de sua não utilização para atender a demanda dos estudantes.
— No início deste ano, muitas famílias enfrentaram dificuldades porque não havia vagas nas escolas próximas de suas casas. São famílias carentes, que não têm condições de pagar um transporte escolar. Em visita à Secretaria de Educação, percebi que há ônibus parados. Se há veículos disponíveis, o município deve garantir esse transporte às crianças que necessitam — afirmou Carlone Assis.
O vereador concluiu sua fala ressaltando que a legislação vigente resguarda esse direito e que um levantamento será realizado para identificar as crianças que precisam do serviço. Com a aprovação do requerimento, a expectativa agora é de que o Executivo Municipal analise a viabilidade da proposta e implemente as medidas necessárias para atender à demanda da comunidade escolar.
Foto: Vânia Santana – Portal Pn7
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