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Realizado o 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas

Nos dias 11 e 12 de abril foi realizado o 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O evento foi promovido pela entidade em parceria com a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), e apoio institucional do Tribunal de Contas da União (TCU).

A CNM explica que os centros históricos desempenham papel de destaque na dinamização econômica, social, cultural e turística de uma localidade e, por essa razão, são núcleos com grande potencial para a geração de riquezas, trabalho e renda.

O aproveitamento efetivo dessa potencialidade deve ser realizado a partir do estabelecimento de redes de cooperação entre governo, comunidade e iniciativa privada para a implantação de políticas públicas voltadas às ações de preservação, promoção e de integração com a cidade e com um processo de desenvolvimento local inclusivo e sustentável.

Acórdão

Nesse sentido e tendo em vista o Acórdão TCU 3155/2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo federal que apresente plano de ação para elaboração e implantação de política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade que contemple, entre seus objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade, com vistas à estruturação dos destinos turísticos históricos.

Assim, o evento teve o objetivo a discussão sobre o impacto do referido Acórdão junto às cidades, bem como avançar no planejamento estratégico da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), além da estruturação de ações de demandas das Cidades Históricas e Patrimônio Mundial brasileiras.

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