Liminar obriga donos a limpar terrenos para evitar a dengue em Alto Araguaia

Liminar obriga donos a limpar

terrenos para evitar a dengue em

Alto Araguaia

Alto Araguaia, MT – A falta de colaboração de proprietários de terrenos baldios em

relação à limpeza é motivo de preocupação no município de Alto Araguaia (Sudeste de

Mato Grosso). A boa notícia, porém, é que nesta quarta-feira (25) o promotor de

Justiça João Batista de Oliveira, da Promotoria de Justiça, vinculada ao Ministério

Público do Estado (MPE), obteve medida liminar em Ação Civil Pública determinando

que proprietários de terrenos baldios sem manutenção façam a limpeza sob pena de

multa.

A decisão visa mitigar os efeitos da dengue, diminuindo os locais propícios à

proliferação do mosquito aedes aegypti, que transmite o vírus causador da doença, da

Zika Virus e da Febre Chikungunya. A ação é uma força-tarefa formada pelo Ministério

Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Alto

Araguaia.

De acordo com a decisão judicial, a limpeza deve ser efetuada até dia 10 de

dezembro. Os proprietários que não acatarem pagarão multa diária de R$ 500,00 a

partir do dia 12 de dezembro. Os valores podem chegar a R$ 5 mil. Ainda de acordo

com a decisão, o proprietário que não proceder com a limpeza, além da multa cobrada

judicialmente, responderá por omissão.

A liminar têm como base a legislação ambiental, o princípio da função social da

propriedade e o combate à exposição da comunidade ao risco de doenças como

dengue, entre outras, pela falta de limpeza e manutenção dos terrenos. De acordo

com o Código de Posturas de Alto Araguaia, é dever do proprietário manter o terreno

em condições higiênico-sanitárias adequadas.

Muitos terrenos estão tomados pelo mato, acumulam lixo, são potenciais criadouros do

mosquito e também podem servir de esconderijo para animais peçonhentos.

“Demonstra o Ministério Público que os requeridos [proprietários], ainda que intimados,

não procedem com a devida limpeza dos terrenos de sua propriedade, colocando em

risco a saúde pública, expondo a sociedade a riscos decorrentes de sua conduta

omissiva. A prova inequívoca emerge dos documentos (…) consistentes em

notificações expedidas pela administração municipal em desfavor dos requeridos, bem

como em registros fotográficos dos terrenos. A situação atual em que se encontra o

terreno coloca em risco a população, expondo a comunidade a riscos de doenças”,

cita um trecho do despacho da liminar.

O objetivo com a ação é de reforçar o combate à dengue já que o período chuvoso

tem se tornado mais agudo e deve se estender até maio do próximo ano. Em 2013,

foram registrados 42 casos da doença. Em 2014, o número caiu para apenas dois

registros. Somente o início do ano até agora já foram 174 suspeitos com 64 casos

confirmados.