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O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um requerimento de soltura abrangendo os detidos pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Marques aderiu à interpretação do STF de que não se pode deferir habeas corpus que vá de encontro à decisão de outro ministro da Corte.
O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável. Além da liberação de todos os presos, com a substituição por medidas cautelares, o instituto também solicitou que as ações fossem para a Justiça Federal.
Nunes Marques, contudo, ressaltou que o STF tem uma jurisprudência de não analisar habeas corpus apresentado “contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”. O ministro não chegou a analisar o mérito da questão, ou seja, se as prisões são justas ou não.
O relator dos inquéritos e ações penais do 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes. No início de janeiro, cerca de 70 pessoas continuavam presas por relação com os atos.
As informações são de O Globo
