Kátia propõe criação da Casa dos Conselhos

A vereadora Kátia Carvalho requereu à administração municipal a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais, denominado Casa dos Conselhos. A proposta visa oferecer estrutura física e administrativa ao funcionamento dos conselhos do município. A estrutura prevista deve contemplar sala de recepção e atendimento ao público, salas para reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e capacitações, além de espaço compartilhado para apoio administrativo. O projeto inclui arquivo físico individualizado para a guarda de documentação, ambiente para digitalização e armazenamento eletrônico, equipamentos de informática, internet, recursos audiovisuais e acessibilidade para pessoas com deficiência, de acordo com a legislação vigente. A parlamentar destaca que os conselhos municipais atuam no controle social, na participação popular e no fortalecimento das políticas públicas, exercendo funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e normativas. No entanto, diversos órgãos enfrentam a falta de sede própria, de espaço para reuniões e de local para a guarda de atas, resoluções, pareceres e processos, o que compromete a preservação da memória institucional e a continuidade dos trabalhos. O documento aponta que a centralização dos serviços de apoio em um único local reduz custos operacionais, padroniza procedimentos administrativos e amplia o acesso da população às atividades dos colegiados. A justificativa ressalta ainda que o modelo já foi adotado com resultados positivos por diversos municípios brasileiros, proporcionando estrutura permanente aos órgãos e fortalecendo a transparência e a cidadania.