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O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) divulgou, no último dia 10, o Ranking da Transparência 2026, que avaliou os portais oficiais das prefeituras e das câmaras municipais dos 246 municípios goianos. Com o resultado, a Câmara Municipal de Jataí mudou de categoria: subiu da certificação Elevado (80,6 pontos) para a Diamante, alcançando a nota 96,95.
O levantamento mede a transparência das informações oferecidas à população, considerando tanto o cumprimento de requisitos essenciais quanto a pontuação geral obtida por cada instituição. Os resultados são apresentados separadamente para os poderes executivo e legislativo.
A avaliação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e considera dois indicadores: o Índice de Transparência Geral e o Índice de Transparência Essencial. Para receber um dos selos de certificação, o órgão precisa cumprir integralmente os critérios essenciais e alcançar a pontuação mínima exigida no índice geral.
As certificações são distribuídas em três categorias: Diamante, para instituições que atingem de 95% a 100% no índice geral; Ouro, de 85% a 94%; e Prata, de 75% a 84%. Órgãos que alcançam pontuação geral superior a 75%, mas não cumprem 100% dos critérios essenciais, recebem a classificação Elevado, sem direito ao selo. As demais faixas são Intermediário (50% a 74%), Básico (30% a 49%), Inicial (1% a 29%) e Inexistente (0%).
A matriz de avaliação do PNTP 2026 reúne 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões, que abrangem informações institucionais, receitas, despesas, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acesso à informação, acessibilidade, ouvidoria e outras áreas da administração pública.
O modelo considera critérios relacionados à disponibilidade, à acessibilidade e à atualidade das informações públicas, com o objetivo de verificar se o cidadão consegue consultar dados da administração e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
O processo começou com a autoavaliação dos portais pelas unidades de controle interno dos municípios, por meio de uma plataforma específica. Em seguida, as equipes técnicas do TCMGO realizaram a validação dos dados e documentos apresentados, etapa que verificou o atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa.
Após a validação, foi aberto prazo para que as unidades gestoras se manifestassem e apresentassem recursos em caso de inconsistências. A etapa seguinte ficou sob responsabilidade da Atricon, que promoveu a Garantia da Qualidade, com participação de técnicos do TCMGO, na qual foi realizada a revisão de 100% dos portais considerados aptos à certificação. Essa verificação nacional buscou assegurar uniformidade na aplicação dos critérios e confiabilidade dos resultados.
