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A prefeitura de Santa Helena de Goiás está em 4º lugar, em Goiás, na Escala Brasil Transparente que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros em relação ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última sexta-feira, 20, o resultado da pesquisa.
A prefeitura de Santa Helena de Goiás está totalmente regulamentada de acordo com a LAI e o novo formato o Serviço de Atendimento ao Cidadão já funciona e proporciona ao cidadão o acesso a informação publica de forma simplificada e eficaz.
Como acessar a informação no município
O cidadão santelenense pode obter informações, fazer sugestões e enviar reclamações de três formas através do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SIC:
• e-SIC que é a forma online do cidadão requerer pedidos de acesso à informação. Basta acessa o endereço:www.santahelena.go.
• Atendimento presencial: na sede da prefeitura situada na Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 510, no Centro onde existe uma sala específica para o atendimento ao cidadão.
• Através do telefone: a população também pode entrar em contato e requerer informação, enviar sugestões ou pedidos através do 0800 0248 707 e 64-3641-8761
Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.
A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.
O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.