Caiado solicita detalhes sobre situação fiscal do Estado e aponta possível rombo bilionário

Para senador, decreto de José Eliton retira obrigatoriedade de pagamento de salários a servidores em datas pré-definidas. Caso vencimentos não sejam depositados, PIB anual goiano pode sofrer impacto negativo de até 1,1%
Hugo Oliveira

Caiado solicita detalhes sobre situação fiscal do Estado e aponta possível rombo bilionário
Estado afirma que pagamentos salariais de funcionários públicos referentes a dezembro ocorrerão até o próximo 10/1 (Foto: reprodução)

Uma nova solicitação de relatórios feita pela equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado ao Governo de Goiás na segunda-feira (5) marca mais um capítulo do desentendimento entre democratas e tucanos. A intensão declarada de Caiado é realizar uma análise técnica mais apurada sobre “danos econômicos causados caso não haja pagamento salarial de servidores” dessa esfera pública nos dois últimos meses do ano. Segundo ele, a medida pode desencadear bloqueio de empréstimos do Governo Federal e ainda provocar um rombo de R$ 2 bilhões na economia estadual, o que resultaria num “forte impacto”, ou seja, aumento, na arrecadação de impostos em 2019.

De acordo com estudo da equipe de Caiado, estima-se que as remunerações dos servidores estaduais representem 15,7% do conjunto de salários de trabalhadores goianos, ou seja, 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) goiano. Assim, a possibilidade – sinalizada pelo decreto 9.436 publicado por Eliton na última sexta-feira (2) – de não pagamento desses funcionários geraria um impacto negativo no PIB anual de 1,1%, compatível com mais de R$ 2 bilhões.

“Considerando que boa parte das remunerações destina-se ao consumo de bens e serviços, teríamos forte impacto na arrecadação de imposto em 2019”. É o que aponta o corpo técnico responsável pela análise dos dados econômicos para transição de governo.

Ronaldo, por sua vez, afirma querer “às claras” o que está causando “esse colapso” em diversos setores da economia estadual. “Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não. É um momento delicado para a economia do Estado. Vejam bem, são duas folhas de pagamento. Estamos falando de R$ 2,6 bilhões. São valores substantivos”, destacou

Desgaste
Para temperar o desgaste, o grupo democrata ainda reclamou publicamente de “dados artificiais” entregues pela administração em exercício para “esconder” a realidade “grave, gravíssima”, das contas goianas. Por isso, agora, em um ofício protocolado na segunda-feira (5), a equipe de Ronaldo solicita, de forma mais específica, relatórios, projeções, cronogramas e relações de despesas e dívidas. Clique para ter acesso ao requerimento.

Para o senador, o pedido é crucial para que haja transparência. Segundo ele, sua equipe não recebeu relatórios efetivos, mas números que já estão disponíveis no Portal da Transparência. “Você precisa saber a realidade operacional do Estado. Essa gravidade não pode ser sinalizada de uma forma artificial, dizendo ‘está tudo bem’”, afirmou ele na segunda-feira (5).

O futuro governador ainda completou, criticando os dados e documentos recebidos. “Não me interessa saber quantos funcionários públicos têm, quantos estão sendo remanejados. Me interessa saber, objetivamente, qual é a capacidade de arrecadação, quais as dívidas, os contratos, o que vai trazer consequência direta quando eu assumir o governo”.

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo estadual (Foto: divulgação/Estado de Goiás)

“Calote” e “futurologia”
Na ponta tucana da transição, o Estado, em coletiva de imprensa concedida no mesmo dia, segunda-feira (5), garantiu que a folha de pagamento dos funcionários referente ao mês de dezembro deste ano será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019, já na gestão Caiado, mas com recursos juntados pela administração de Eliton.

Na oportunidade, o titular da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, afirmou que a equipe do opositor está “equivocada”. “Se nós voltarmos no tempo, veremos que, desde abril, vem-se afirmando que o Estado não faria o pagamento de servidores, mas o governo vem fazendo”.

Sobre as “respostas artificiais”, o coordenador da equipe de transição do governador José Eliton, Afrânio Cotrim Júnior, reforçou que “o que foi encaminhado foi absolutamente aquilo que foi requerido pela equipe de transição do governador eleito”.

Para o controlador-Geral do Estado, Tito Amaral, a análise da equipe democrata que tenta demonstrar um possível rombo nas contas é “futurologia”. “Não existe calote, como afirma o governador eleito. O pagamento da folha de dezembro será feito como sempre, no dia 10 de janeiro, como determina a Constituição. O que eles estão fazendo é futurologia. O governo não tem nada a esconder. Temos passado todas as informações com intuito de que o governador eleito faça um bom governo para os goianos”, afirmou.

Mal-estar
O referido mal-estar ganhou corpo na última sexta-feira (2), quando o líder do Executivo José Eliton (PSDB) publicou o decreto 9.436, para revogar a garantia de que trabalhadores estaduais receberia seus pagamentos até o último 10 do mês seguinte. Isso ocorre porque, em termos técnicos, a iniciativa remove do Estado a exigência legal de empenhar e liquidar despesas com pessoal dentro do mês de competência.

A medida, considerada uma “tentativa de calote” pelo Democrata, segundo o governo em exercício, foi necessária e motivada por três critérios: PEC do Teto de Gastos, que estabelece limites orçamentais para as unidades federativas; determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impõe uma limitação de empenhos; e Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a transferência de despesas para o próximo governo a assumir o poder.

Do Mais Goiás