Câmara aprova o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A votação da reforma política entrou pela noite na Câmara. Os deputados aprovaram o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Também teve mudança no financiamento das campanhas. Agora, as doações privadas só podem ser feitas diretamente aos partidos e, não aos candidatos.

Nesta quarta-feira (27), houve uma manobra política. Outros itens estavam na fila de votação e os deputados acabaram discutindo a proposta de financiamento de campanha que tinha sido rejeitada na terça-feira (26). Nessa primeira votação foi aprovado o fim da reeleição para cargos do Executivo: presidente, governador e prefeito.

A decisão de votar a proposta que já tinha sido rejeitada gerou protesto. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, buscou uma solução dentro das regras da Câmara para discutir novamente a possibilidade de incluir na Constituição a doação de empresas para campanhas eleitorais.

A sessão chegou a ser interrompida, e os líderes se reuniram para tentar chegar a um acordo. E depois de muita negociação o resultado virou. Os deputados aprovaram a proposta por 330 votos a favor e 141 contra. A proposta inclui na Constituição que as empresas só podem doar para partidos. Os candidatos só vão poder receber doações de pessoas físicas.

Pelo texto, um limite de doação será estabelecido em lei. O PT foi contra, diz que esta forma vai dificultar a identificação dos repasses feitos dos partidos aos candidatos. Seria uma espécie de doação oculta.

“Ela pode sim estabelecer uma maquiagem das contribuições porque as contribuições serão feitas ao partido e se não ficar claro, pode significar distorções muito graves. Inclusive com a escolha pelo partido do candidato que receberá o recurso”, afirma a deputada do PT, do RS, Maria do Rosário.

A Câmara também aprovou o fim da reeleição para Presidente da República, governador e prefeito, por 452 votos a favor e 19 contra. Teve apoio até da oposição. Quase toda bancada do PSDB votou a favor da mudança. Partido que em 1997 defendeu a reeleição.

Mas nada é definitivo. Como se trata de mudança na Constituição, todas as propostas da reforma política têm que passar por uma nova votação na Câmara e ainda precisam ser analisadas pelo Senado.

Fonte: G1

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