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A Prefeitura de Jataí, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizará inscrições, entre os dias 01 e 09 de março, de casais interessados em oficializar a união durante casamento comunitário a ser viabilizado pela administração municipal, com data a ser definida.
As inscrições estão sendo realizadas na sede da Secretaria e nos Centros de Referencia em Assistência Social (CRAS), localizados nos setores Jardim da Liberdade, Vila Sofia e Mauro Bento.
Para realizar a inscrição, o casal precisa estar inscrito no cadastro único, ser morador de Jataí, comprovar renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os seguintes documentos: RG; CPF e comprovante de endereço.
O casamento comunitário é amparado pelo decreto proferido pelo provimento 18, de 19 de setembro de 2016 e tem como objetivo promover a regularização gratuita do estado civil de casais de baixa renda para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais.
Casamento comunitário
Inscrições
Período: de 01 a 09 de março
Horário: das 08h às 11h e das 13h às 17h
Locais:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Rua Benjamin Constant, nº 1073 – Centro
(64) 3632-4039
CRAS – Vila Sofia
Rua Enedino Peres, nº 634 – Vila Sofia
(64) 3636-2323
CRAS – Bairro Mauro Bento
Rua 11, Q. 08, nº 614 – Mauro Bento
(64) 3631-0621
CRAS – Jardim da Liberdade
Av. Deputado Manoel da Costa Lima, 541, Jd da Liberdade
(64) 3632-4057
Fonte: PMJ